Declaração Final do 1º ENOPES

Leia a Declaração do 1º ENOPES (Encontro Nacional de Oposições Populares, Estudantis e Sindicais), documento síntese do Encontro cuja linha política foi aprovada em sua Plenária Final. O ENOPES representou um saldo político e organizativo do Fórum de Oposições pela Base (FOB), e traçou a linha reivindicativa e programática das lutas neste próximos período.

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[http://enopes2013.files.wordpress.com/2014/01/declaracao_enopes.pdf]

Declaração do I Encontro Nacional de Oposições Populares, Estudantis e Sindicais – 1º ENOPES

Realizado dias 15, 16 e 17 de Novembro de 2013

Caracterização da Situação Nacional e Mundial

1 – Mais de 150 trabalhadores(as), estudantes e ativistas do Brasil, das regiões Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste e Sul, do movimento popular, sindical e estudantil reuniram-se no ENOPES nos dias 15, 16 e 17 de novembro de 2013.

2 – Estiveram reunidos para analisar a crise estrutural de organização do proletariado, a luta de classes depois do levante popular e traçar uma política e plano de lutas para tal conjuntura. Esta declaração apresenta o resultado dos trabalhos que apontam para o fortalecimento das lutas populares e para a construção de uma Tendência Classista e Internacionalista, hoje materializada no Fórum de Oposições pela Base (FOB).

3 – Tomando por base o documento “Teses para Construção de uma Tendência Classista e Internacionalista”[1] e a orientação histórica do sindicalismo revolucionário, produzimos uma análise de conjuntura e diversas políticas que visam aglutinar as forças de resistência popular e dar-lhes uma orientação estratégica e programática.

4 – Os trabalhadores enfrentam uma profunda crise que não é nem conjuntural, nem de direção, mas uma crise estrutural de concepção de organização. A crise mundial que possibilitou um novo ciclo de lutas de classes explicita isso no Brasil e no Mundo. As massas insurgentes se batem não somente contra o Estado, o capital, as forças repressivas, mas também contra a burocracia sindical e estruturas representativas falidas que impedem seu avanço. As massas batem-se também contra suas próprias limitações organizativas.

5 – Essa contradição ficou explicitada nos meses de junho e julho de 2013, quando um grande levante popular eclodiu e teve de enfrentar a capitulação de todas as centrais sindicais e da grande maioria dos sindicatos. A traição foi levada ao extremo limite da repressão e criminalização, o ataque mais covarde contra os trabalhadores e juventude em luta. Essa traição se dá no momento em que o capitalismo internacional está em crise, em que o modelo do lulismo entra na fase mais visível de sua agonia e quando as massas avançam voluntariamente para luta.

6 – Ou seja, não existe nenhuma justificativa objetiva nem subjetiva para o recuo. Todas as condições estão dadas para que surja um movimento de massas de novo tipo e esse tipo é o sindicalismo revolucionário. O levante popular do Brasil mostrou a emergência no cenário político do proletariado marginal (trabalhadoras e trabalhadores precarizados, terceirizados, superexplorados que aparecem como moradores de periferias e favelas, jovens, indígenas, negros, camponeses e trabalhadores rurais, etc.), que aparece como sujeito político balizador das pautas nos diversos protestos que ocorreram durante o levante popular e em diversas lutas depois de junho.

7 – Nas jornadas de junho, os partidos, centrais sindicais e diversos sindicatos (de orientação social-democrata e/ou conservadora), hegemonicamente identificados como esquerda, apresentaram sua concepção de classe trabalhadora que, por um lado dá status privilegiado para setores da classe que participaram do pacto governista de conciliação de classes e, por outro, nega até mesmo o reconhecimento do caráter de classe trabalhadora às massas que foram às ruas.

8 – As burocracias sindicais e partidárias, ligadas a essa esquerda integrada no sistema capitalista, a partir de suas caracterizações equivocadas sobre a estrutura de classes, agiram para reforçar a fragmentação da classe trabalhadora, segmentando e isolando categorias e militantes. Assim como o preconceito contra o lumpemproletariado impediu que amplos setores da classe fossem consideradas como sujeito no passado, hoje um preconceito similar é usado contra a juventude e classe trabalhadora marginalizada. Tal concepção tem por base a extrema fragmentação da classe trabalhadora, gerada pelo neoliberalismo e pela fase ultra monopolista do capitalismo e produz uma segunda marginalização.

9 – Essa posição dos socialdemocratas e conservadores reforça as discriminações estruturais usadas pelo capitalismo para impedir o desenvolvimento da consciência e unidade de classe. Dentre os fatores principais que impulsionam a fragmentação de nossa classe estão as opressões transversais, como machismo, o racismo, a xenofobia, o sexismo e LGBTTfobia. O que se expressa estatisticamente na condição mais precarizada de mulheres, negros e homossexuais no mercado de trabalho, fazendo com que sejam vítimas prioritárias de assédio moral e outras formas de violência. As próprias burocracias sindicais e estudantis reproduzem essas formas de discriminação, por isso devem ser combatidas no interior das diversas organizações da classe trabalhadora.

10 – Marginalizados pelo sistema capitalista, marginalizados pela organização de representação socialdemocrata e conservadora (estatal e societária), só resta a estas massas uma única alternativa: romper com essas organizações e sua concepção. É nesse sentido que o ENOPES reconhece o proletariado marginal como um sujeito político, como fração da classe trabalhadora, e traça uma política para aprofundar a luta contra as opressões transversais na perspectiva de classe e ter uma política que combata a superexploração capitalista e as formas de discriminação que a realizam.

11 – Essas opressões que levam a precarização da vida estão expressas nas demandas das massas. Todas as principais reivindicações das massas durante o levante popular de junho, durante as greves combativas como a dos profissionais de educação (do Rio de Janeiro e de Fortaleza) são de natureza coletivista e antidiscriminatória. Palavras de ordem como “da copa eu abro mão, quero dinheiro para saúde e educação” sintetizam essa vontade de lutar contra a precarização da vida.

12 – É por isso que os megaeventos e grandes obras de desenvolvimento e o processo de precarização tornam-se o principal foco da luta de classes no próximo período. As grandes obras (construção de rodovias, reformas urbanas, vias, hidrelétricas, estádios e etc.) vitimaram principalmente essa parcela precarizada da classe trabalhadora, do campo e da cidade, o que coloca num antagonismo direto com o Estado e o regime de acumulação capitalista. Obras como a de Belo Monte, a Reforma do Maracanã e diversas reformas urbanas deixaram milhões de desabrigados e exigem a eliminação de direitos coletivos.

13 – Neste contexto renova-se a importância da questão agrária e ambiental, tema central da luta anticapitalista, que foi secundarizada ou mesmo abandonada pelas centrais sindicais e movimentos sociais, que não conseguiram trabalhar efetivamente a união das lutas do campo e da cidade.

14 – O agronegócio e a expansão do capitalismo no campo é uma atividade estratégica na atual conjuntura para o modo de acumulação capitalista no Brasil e do Imperialismo, sendo por isso estratégica a desestabilização do poder do capital e suas formas de opressão; esse processo de expansão se manifesta atualmente na luta pela terra e controle dos recursos naturais e tende a intensificar os conflitos no campo.

15 – É preciso ter consciência que a luta pela reforma agrária foi pautada numa visão equivocada dos camponeses, trabalhadores rurais e povos indígenas, que eram considerados como pequena burguesia e apegados a “propriedade familiar e comunal/primitiva”, definindo assim como principal pauta a ideia de que a luta pela terra era reduzida e equivalente a luta pela “propriedade”. Por isso é preciso romper com os termos tradicionais da luta pela “reforma agrária” que espera resolver a questão agrária e ambiental através do Estado, criando uma massa de pequenos proprietários rurais de tipo capitalista. A estagnação da luta no campo nos últimos 10 anos foi o resultado da espera pelo Estado, para que o Estado realizasse a reforma agrária. Não fez, não fará.

16 – O camponês, o indígena e o quilombola são sob quase todas as circunstâncias membros da fração de assalariados rurais precarizados. Além disso, as formas de propriedade e exploração no campo são complexas e variadas, de forma que não podemos confundir as formas camponesas e étnicas com a propriedade privada capitalista. Não podemos então incorrer numa simplificação dessas formas nem no erro de considerá-los numa condição que não corresponde a sua situação objetiva e subjetiva. Os camponeses e trabalhadores rurais são também categorias superexploradas pelo capital e nesse sentido é uma tarefa essencial a organização e luta no campo e articulação campo-cidade.

17 – De norte a sul do país, camponeses, indígenas, a população pobre das periferias e centros urbanos sofrem com o abuso de autoridade, a expropriação e a precariedade. A força nacional de segurança, a polícia militar, paramilitares e empresas privadas impõe um regime de terror e extermínio. Ao mesmo tempo diversas formas de resistência surgem de forma descentralizada e autônoma, constituindo a matéria prima para a construção de um movimento de massas de tipo sindicalista revolucionário.

18 – Ao mesmo tempo, este movimento se constitui ante um Estado de Exceção que avança aceleradamente, através da criminalização e da militarização. O Estado burguês, gerenciado pelo PT/PCdoB e com o apoio da sua burocracia sindical está assim realizando uma grande ofensiva contra os trabalhadores e o povo, ofensiva esta que só pode ser detida pela contraofensiva de classe e pela auto-organização dos trabalhadores. Nesse sentido, não podemos ter ilusões, o movimento de massas irá enfrentar uma Tirania sob o manto da democracia burguesa.

Construir a Greve Geral pela Base: avançar na luta no ano de 2014

19 – Tomando por base a caracterização da situação política no Brasil e no Mundo, apontamos que todas as condições estão dadas para que os métodos de luta e organização do sindicalismo revolucionário sejam postos em uso. Esses métodos são a greve geral, a ação direta de classe no local de trabalho e as manifestações de rua que visam paralisar o processo de circulação de força de trabalho e mercadorias.

20 – Mas não tenhamos ilusões. Em 2013 as centrais sindicais simularam um chamado a greve geral para esvaziá-la. O dia 11 de julho foi o ato de sabotagem máximo das centrais sindicais as bases em luta. Nesse sentido, é preciso que os trabalhadores tomem o poder sobre sua luta e forma de organização. E certamente essas centrais e suas direções tentarão por todos os meios sabotar e impedir a Greve Geral, de forma que a luta de tendências no movimento, entre a tendência social-democrata e tendência conservadora, aliadas estratégicas na defesa do sistema, irão combater por todos os meios a tendência classista e internacionalista e sua forma embrionária, a ação espontânea das massas.

21 – Em primeiro lugar devemos destacar que o levante popular de 2013 foi a expressão máxima de contradições que já vinham se acumulando. Entre 2008 e 2012 o número de greves e o caráter das mesmas se transformaram. Em 2008 ocorreram 411 greves no Brasil; em 2012, 873 greves. Mas não se trata apenas da dimensão quantitativa. Trata-se da dimensão qualitativa. As greves avançaram contra a burocracia sindical e contra a precarização, principal traço do regime de acumulação ultra monopolista.

22 – Os protestos contra a Copa das Confederações e a luta por Transporte explicitam a contradição com a política desenvolvimentista (expressa nos megaeventos e grandes obras) e que tendem a se acentuar em 2014. Todos esses fatores somados criam as condições para uma greve geral, massificando ainda mais os métodos de luta surgidos nas jornadas de junho e os colocando num patamar qualitativo superior.

23 – Por isso as organizações e militantes reunidos no ENOPES deliberaram que o foco da sua linha política será construir uma Greve Geral pela Base, que confronte as centrais sindicais e sindicatos pelegos, para o ano de 2014.

24 – Iremos realizar o trabalho de propaganda, agitação e organização de uma greve geral em 2014 construída pela base, que sintetize as principais reivindicações das massas (transporte, educação, terra, melhores salários, levantar como bandeira “Não ao extermínio nas favelas!”) e sua palavra de ordem: “Não Vai ter Copa”. A Greve Geral deve ser construída não através das centrais sindicais e organizações que capitularam, mas a partir da base.

25 – Essa Greve Geral deve mobilizar os setores marginalizados e precarizados, tanto programaticamente quanto nas ações de massa. Nesse sentido, as oposições de base devem fomentar formas de organização unificadas no local de trabalho para negar a fragmentação da classe e o sindicalismo de Estado, incorporando terceirizados e precarizados no movimento. Organizar formações de autodefesa popular como parte dessas mobilizações e promover o combate à criminalização. A Greve Geral deve ser combinada com as táticas de ação direta.

26 – A Greve Geral é uma greve que paralisa todos os principais setores da economia, produção e circulação e leva a organização para o local de trabalho. Não é apenas uma superposição de greves de empresa. As formas de coordenação das diferentes greves surgirão de acordo com a necessidade através da federalização dos comitês e comandos de greve. Isso implica em combater o legalismo, recusando sempre que possível os tramites legais e tutela do Estado para realização de greves e lutas (aviso prévio, porcentagem das paralisações, etc.).

27 – Essa linha política será refletida nas políticas e lutas setoriais que deverão acumular para a construção da Greve Geral. Cada oposição setorial deverá levar para os respectivos fóruns das categorias a construção de greves unificadas com todo o poder às assembleias e delegados de base, como forma de combate maior à burocracia.

Política Sindical e Estudantil

28 – O ENOPES, ao avaliar a capacidade de ação do Fórum de Oposição pela Base (FOB), indicou para o mesmo a intensificação da política de oposição no movimento estudantil e sindical, nos setores em que já existem oposições constituídas. Essa política terá como eixo a construção das greves unificadas setoriais que possam confluir para o processo de greve geral. Nesse sentido, o trabalho de fortalecimento da Rede Estudantil Classista e Combativa, da Oposição Resistência Classista, Aliança Classista Sindical passará por ações dentro das categorias.

29 – É essencial nesse sentido romper com a forma organizativa das greves pelegas. Greves de empresa e corporativistas devem dar lugar a greves unificadas e intercategorias. Para isso o ENOPES delibera pela a construção de assembleias intersetoriais por locais de estudo/trabalho/moradia como foco da política de oposição à burocracia sindical. A luta contra a burocracia sindical deve se expressar organicamente, na natureza da greve, que deve ser comandada pelos trabalhadores em luta.

30 – Ao mesmo tempo, os Comandos de Greve devem ser dirigidos pela base. Todo poder deve pertencer às assembleias e delegados de base para dirigir a luta. O Comando de Greve, Comitê de Greve, deve substituir a direção do sindicato durante a greve e deve criar comitês em cada empresa, fábrica e local de trabalho através de delegados de base com mandatos imperativos e revogáveis. Esta é a condição para uma greve geral construída pela base.

31 – Nesse sentido a política de oposição será expressa na proposta de construção de uma greve estudantil, de uma greve dos servidores públicos federais e de uma greve nacional da rede de educação municipal e estadual para o ano de 2014. Essas greves são concebidas como parte do processo de construção da Greve Geral pela base e da luta contra a burocracia sindical.

32 – O movimento operário encontra-se sob a tutela do Estado burguês e sob a hegemonia das direções socialdemocratas e conservadoras. É uma tarefa essencial romper essa situação, através da intensificação da criação de oposições operárias que possam romper com a burocracia sindical pela base. As jornadas de junho aumentaram o moral e a autoconfiança da classe trabalhadora, com reflexo nas lutas de diversas categorias. É necessário compreender corretamente os limites da atuação enquanto direção sindical, compreendendo a estrutura sindical baseada na fórmula do sindicalismo de Estado, que envolve as direções na burocracia e pressiona para uma atuação sempre nos marcos do legalismo.

31 – Esse legalismo e tutela se expressa na ação grevista. As greves de empresa são a maior expressão dessa tutela, pois impedem o avanço da luta de classes no movimento operário. Por isso, é fundamental levar adiante a participação do movimento operário na construção da Greve Geral. O ENOPES deliberou que o FOB irá construir um GT de Política Operária para reunir operários e sindicalistas e organizar nacionalmente uma discussão para construção das organizações e oposições de base no movimento operário. Esse grupo irá realizar o trabalho de agitação e propaganda em favor da Greve Geral.

32 – No mesmo sentido, o balanço das lutas dos profissionais da educação mostrou que tal setor, ultra precarizado, enfrentou a traição sistemática nas greves como no Ceará, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Por isso, o ENOPES deliberou pela nacionalização da oposição trabalhadores da educação (abrangendo os trabalhadores da educação pública municipal e estadual e da rede privada), de maneira a avançar na luta neste ramo, através da criação de um GT de Trabalhadores da Educação (estadual, municipal e privada) para realizar tal construção.

33 – Da mesma forma, as oposições sindicais irão criar em todos os ramos e setores de atuação formas organizativas nos locais de trabalho capazes de incorporar terceirizados no processo de mobilização e de luta. A mobilização dos trabalhadores terceirizados será priorizada, exatamente para dar um caráter orgânico para a luta dos setores precarizados.

34 – A luta contra o sindicalismo de Estado, sua estrutura (imposto sindical, unicidade sindical, carta sindical, etc.) e sua ideologia (legalismo, corporativismo), é tarefa fundamental para a construção do sindicalismo revolucionário. Essa luta se dá por fora e por dentro das entidades sindicais de base, compreendendo o papel central das oposições sindicais na ruptura com o sindicalismo de Estado.

35 – As forças de repressão não são parte constitutiva da classe trabalhadora, pois integram a estrutura do aparato repressivo do Estado burguês, responsável pela defesa da propriedade privada, pela repressão às greves e manifestações populares, pelo genocídio nas favelas e periferias urbanas, pelas chacinas no campo. A sua atividade de repressão suplanta qualquer possibilidade de associação política ao movimento dos trabalhadores. O apoio às greves dos setores do aparato repressivo denunciam o caráter contrarrevolucionário do sindicalismo conservador e socialdemocrata. Tal apoio não só reforça o sindicalismo de Estado, mas também torna o sindicalismo conservador e socialdemocrata cúmplices da repressão burguesa.

Política de Construção das Lutas socioambientais e agrárias (Camponesas, Indígenas, Quilombolas)

36 – As lutas agrárias e socioambientais estão estagnadas há mais de uma década, na expectativa de que o governo fizesse a reforma agrária e demarcasse terras. Essa ilusão se desfaz através da ofensiva do capitalismo no campo. Por isso é preciso colocar o foco não na demanda por reforma agrária, mas na ação direta por terra e liberdade como marco fundamental da política do FOB, significando isso a luta pela ocupação e posse efetiva da terra e contra a criminalização, repressão e violência no campo (com a retirada da Força Nacional do interior e sua extinção).

37 – Nesse sentido, a ação direta por terra e liberdade considera que os camponeses e povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais podem e devem fazer a luta pela terra como parte da luta pela autonomia produtiva e gestão direta dos meios de produção e nos marcos da negação da mercantilização da terra e da vida.

38 – É preciso também criticar e denunciar, na esfera ambiental, o preservacionismo liberal, ecocapitalismo e economia verde que implicam na tutela e subordinação de camponeses e povos tradicionais, expropriados do direito de usufruto de terras e territórios, em favor da propriedade estatal e parecerias com empresas privadas que se beneficiam desses mecanismos.

39 – Também iremos lutar pelos direitos trabalhistas e reajustes salariais dos trabalhadores rurais, como pauta estratégica da construção da Greve Geral. É preciso parar a produção as agroindústrias, vetor da superexploração.

40 – Para encaminhar essa política, será criado no âmbito do FOB um GT de Lutas Socioambientais e Rurais, para organizar a intervenção nas lutas de camponeses, indígenas, pescadores, quilombolas, povos da floresta e etc. e levar uma proposta organizativa que rompa com o governismo e fragmentação das lutas agrárias e socioambientais. Será tarefa desse GT construir uma política para o tema dos direitos dos animais como parte das lutas socioambientais; e uma política para aprofundar a participação da mulher trabalhadora rural nos espaços organizativos do movimento social, combatendo os traços de patriarcalismo que permeia a organização sindical e do movimento social e a violência de gênero dentro das relações de trabalho.

41 – GT de Lutas Socioambientais e Rurais também se dedicará aos debates sobre a educação no campo e a educação indígena. E também os debates sobre as cooperativas (consumo e produção), no campo e na cidade, a fim de fundamentar a intervenção social contra a fome e aprofundar a crítica ao atual modelo alimentar.

Políticas para o Movimento Popular e setores marginalizados

42 – O capitalismo transforma o solo urbano em mercadoria e as reformas urbanas são historicamente violentas e segregacio nistas, determinadas pelo mercado imobiliário, sendo o acesso e o direito à cidade, à infraestrutura e aos equipamentos urbanos determinados pelo interesse do capital. Os megaeventos e o processo de privatização dos espaços urbanos significam numa nova ofensiva do capital sobre as cidades que acentuam esta tendência. Essa ofensiva ao mesmo tempo incide sobre o proletariado marginal, que sem condições de organização no local de trabalho, sendo superexplorado no processo de produção, também é sacrificado no processo de circulação e acesso a cidade.

43 – Por isso é necessário uma ferramenta de luta que agregue e intervenha sobre estas questões; por isso o FOB irá fomentar a criação dos Comitês de Cultura e Luta (CCL) como uma das políticas do FOB para organização dos setores marginalizados e para intervir nas lutas urbanas.

44 – O CCL será uma organização por local de moradia (bairro proletários, periferias e favelas) para contribuir com a organização das trabalhadoras e trabalhadores precarizados (subempregados, desempregados, superexplorados em estabelecimentos pequenos e fragmentários, trabalhadores domésticos, camelôs e ambulantes, etc.) com as tarefas de desenvolver atividades culturais que estimulem a luta e a resistência, organizar a ação direta e a autodefesa e disseminar uma cultura de resistência.

45 – O CCL também poderá se converter em alternativa às direções populares de bairros comprometidas com o governismo, com o clientelismo, com as forças paramilitares e com o Capital. Ele deverá organizar a luta por equipamento e direito coletivo (infraestrutura urbana, saúde, educação e direitos humanos) e a luta coletiva.

46 – As lutas urbanas colocam o desafio de construir pautas que mobilizem de maneira unificada o conjunto da classe trabalhadora, os trabalhadores precarizados e superexplorados, incluindo a população em situação de rua.

Políticas Antidiscriminatórias, de Mídia e Combate à Criminalização.

47 – A discriminação sexual, geracional, de gênero e étnico-racial continua a ser um dos fatores fundamentais da superexploração e dominação capitalista e é preciso aprofundar dentro das organizações tanto a discussão política do seu lugar quanto medidas práticas para combater essas formas de discriminação.

48 – A discriminação se cruza e é acentuada pela criminalização, que recai historicamente sobre negros, jovens, pobres, moradores de periferia, camponeses, indígenas e militantes classistas. As respostas dadas pela tendência social-democrata no Brasil sempre foram negar o lugar das discriminações ou resolver através de medidas legalistas. O resultado foi o incremento e extensão da repressão para os setores marginalizados da classe trabalhadora, que operam também através do assédio moral e perseguição política (armas do Estado e da burocracia sindical), realizados através de boatos e calúnias difundidas pelos meios de comunicação para impedir o avanço da luta dos trabalhadores.

49 – Nesse sentido, o cenário nacional mostra uma escalada de violência, discriminação e criminalização e perseguições administrativas que marcam a necessidade de uma linha política adequada a essa situação nacional.

50 – O surgimento das mídias alternativas no levante popular foi um dos principais elementos da nova conjuntura. Mas é preciso dizer que nenhuma mídia é neutra, e que a mídia anti-hegemônica não pode se restringir à denúncia da repressão. Por isso o ENOPES deliberou pela construção uma Rede de Mídia Classista no âmbito do FOB. A R.M.C. não irá se pautar somente na denúncia das ações policiais e repressão, mas também na defesa da luta popular transformando estes casos em exemplos a serem seguidos em outras localidades. Este veículo de comunicação é apenas um meio para que as formas de luta combativa possam se divulgar e se estender por todo o Brasil. O objetivo desta é divulgar análises dos acontecimentos, travando a luta ideológica contra a criminalização e discriminação e apresentando posições de um ponto de vista classista. A R.M.C. não apenas divulgará, mas fará análises das lutas, sendo formadora/informadora. Irá promover oficinas para qualificar a produção dos materiais de divulgação (filmes, textos, jornais, cartazes, panfletos, etc.).

51 – Em razão da criminalização e do Estado de Exceção que se prepara para 2014, as formas de ação devem ser adequadas às exigências da luta clandestina sob um regime de exceção, expressando-se em campanhas e formas de organização. Isso deve se refletir em campanhas de propaganda e solidariedade.

52 – O ENOPES deliberou que o FOB irá incentivar a criação de caixas de resistência e fundos de solidariedade para apoio às famílias e aos presos políticos e vítimas da repressão e do assédio. Também promoverá a criação de comitês e/ou comissões, regionais e nacional de combate ao assédio moral, à criminalização e à perseguição política de militantes e movimentos sociais, com as tarefas de: i) denunciar as burocracias sindicais e partidárias que abandonam os lutadores do povo para serem vítimas da repressão; ii) dar visibilidade aos casos de assédio moral; iii) elaborar cartilhas e outros materiais de orientações para defesa contra assédio moral e a criminalização e para a autodefesa legal e física em manifestações; iv) organizar apoio médico, psicológico, jurídico e financeiro aos manifestantes.

Plano de Lutas para 2014 e programa de reivindicações e mobilização

53 – Sendo o foco do próximo ano a construção da Greve Geral pela Base, é preciso ter um programa de reivindicações que seja capaz de unificar e mobilizar. Essas reivindicações devem ser formuladas e preparadas por meio de campanhas de propaganda e agitação que serão realizadas ao longo do ano.

54 – Os eixos do programa e das campanhas de mobilização:

Pauta de Reivindicações

1) Trabalho: Aumento Geral dos Salários; arquivamento do PL 4330 (projeto de lei que regulamenta as terceirizações para atividade fim). Fim das terceirizações e extensão dos direitos aos trabalhadores terceirizados. Redução da jornada de trabalho para 30h sem redução de salário e pelo fim do banco de horas (a fim de não reduzir o cuidado da criança a uma responsabilidade exclusivamente feminina).

2) Transporte: passe-livre irrestrito para todos os estudantes; tarifa zero nos transportes urbanos sem subsídios às empresas e investimento imediato em transportes coletivos nas principais capitais.

3) Moradia: assentamento de todas as famílias removidas em habitações populares dignas; paralisação imediata de todas as remoções em razão das grandes obras; indexação dos aluguéis; reconhecer o direito de posse imediato para todas as ocupações urbanas e reajuste imediato dos alugueis sociais.

4) Terra: Demarcação da Aldeia Maracanã como terra indígena; arquivamento dos PL’s/ADIN de revisão das demarcações das terras indígenas e quilombolas e conclusão de todas as demarcações suspensas por processos judiciais.

5) Educação: atendimento às pautas de reivindicação de docentes das universidades e escolas federais, estaduais e municipais relativas à carreira, salário e autonomia pedagógica. Recursos Federais para a Criação da Universidade Indígena da Aldeia Maracanã.

6) Democracia: Libertação de todos os processos políticos e extinção de todos os processos criminais e administrativos; anulação da Lei Geral da Copa.

55 – Estes eixos de reivindicação visam expressar as aspirações coletivistas das massas, as demandas por terra, trabalho, educação, saúde, transporte e liberdade. Essas reivindicações devem ser objeto de um trabalho de propaganda e agitação, bem como levadas as assembleias de base como forma de aprofundar o nível de consciência e unidade de ação das massas.

56 – Como parte do plano de lutas iremos realizar campanhas que de mobilização logo no início do ano de 2014. As campanhas estarão relacionas ao calendário de mobilização e ao programa de reivindicações econômicas, sociais e políticas. Maneira o plano de lutas ficou organizado de acordo com o seguinte calendário:

1) Campanha contra a previdência complementar e privada e parcerias público-privadas (PPPs), como exemplo o EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).

2) Campanha contra a desigualdade salarial e trabalhista. “Mesmo trabalho, mesmo salário, mesmos direitos”. Campanha pelo arquivamento do PL 4330 (projeto de lei que regulamenta as terceirizações para atividade fim).

3) Campanha por “Terra e Liberdade”: exigindo a retirada da Força Nacional de Segurança do Campo e sua extinção; denunciando os assassinatos e formas de violência no campo e demarcação de terras e assentamento de famílias sem-terra; denunciar os efeitos da transposição do rio São Francisco.

4) Campanha Fora Burocracia Sindical. Denúncia sistemática de acordos de cúpula e traições das greves de 2011-2013 e das estratégias reformistas que apontam a via legalista/jurídica como forma de combate à violência contra a classe trabalhadora, realizando debates, pinturas, panfletagens, oficinas de autodefesa, etc.

5) Campanhas pelo Direito à cidade: “Tomar as cidades e fazê-las como queremos”; abertura de todas as contas das empresas de prestação de transporte público.

6) Campanhas contra a Criminalização: “Atrás da máscara está o povo”; “Somos todos Black Blocs”; “O capuz é o rosto de um povo que luta”!

7) Campanha “Boicote à Copa”: não vá aos jogos, não dê audiência e não faça trabalho voluntário.

Calendário

Janeiro-Março: Organizar trabalho de propaganda e agitação, fazendo um jornal convocando a greve geral e divulgando sua pauta. Usar o carnaval e todas as grandes concentrações populares como momento de propaganda. Propaganda em portas de fábricas, rodoviárias e etc. Lançar as campanhas de agitação e propaganda.

8 de Março: Homenagem ao Dia Internacional da Mulher Trabalhadora e ato de denúncia da violência contra a Mulher. Reivindicar a criação de creches públicas, campanha pela descriminalização e legalização do aborto (que deve ser política pública do SUS, com capacitação dos profissionais).

28 de Março: Dia Estudante: ato e campanha de propaganda, dia nacional de protesto e convocação e organização da greve estudantil.

31 de Março: Ato Tema: “Ditadura Nunca Mais” (contra os 50 anos do Golpe de 1964, pela revogação da lei geral da copa e da lei de organizações criminosas e anistia para os perseguidos políticos”.

17-19 de Abril: Semana de mobilização em defesa dos direitos indígenas, quilombolas, de camponeses e trabalhadores rurais, aproveitando a semana do índio e os protestos em memória   das vitimas do massacre de Corumbiara. Convocar greves nas Usinas em Protesto e reivindicando o arquivamento dos PL e ADIN contra demarcação de terras indígenas.

Abril: Ato Nacional contra os Brics em Fortaleza.

1º Maio (31 de abril e 2 e maio): Greve de 48 horas com passeatas unificadas nas capitais até as assembleias legislativas.

13 de Maio: Campanha nacional de propaganda contra o racismo, denunciando a violência contra a população negra e pobre e sua situação de opressão que exige uma verdadeira abolição.

01 de Junho: data de referência para início das greves das categorias com atos contra a Copa do Mundo.

20 de Junho: Ato de comemoração do Levante Popular. Greve Geral Contra a Copa.

7 de setembro: Ato contra o militarismo.

20 de Novembro: Dia da Consciência Negra, ato e mobilizações antidiscriminatórias.

É Barricada, Greve Geral e Ação Direta que derruba o Capital!

Ir ao combate sem temer! Ousar Lutar! Ousar Vencer!

[1] As teses podem ser encontradas nos sítios:

http://www.enopes2013.wordpress.com ou

http://www.oposicaopelabase.blogspot.com

 

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