[ACS] Avanço da precarização: a quem interessa a falácia da ‘Pátria Educadora’.

GGERPor Aliança Classista Sindical (ACS) – Filiada ao Fórum de Oposição pela Base (FOB)

A nomeação de Cid Gomes para o MEC evidencia o avanço do modelo educacional que será defendido nesse segundo mandato de Dilma calcado no avanço da precarização das condições e relações de trabalho. Não há mais como fazer análises parciais e apontar como avanço aqueles aspectos que, na verdade, compõem a desestruturação do serviço público de forma ampliada. A expansão da rede de ensino federal representa nada mais que os interesses de grandes corporações do setor, que devem ser atendidos por uma série de medidas, as quais já foram anunciadas desde 2014. Nenhuma delas é surpresa, já que se trata da concretização do PNE 2011-2020, de caráter neoliberal. O que mais poderíamos esperar além de ataques e do ‘avanço’ da precarização?

A criação de Organizações Sociais para a contratação de novos servidores no lugar de mais concursos públicos é uma das estratégias desse governo para flexibilizar as relações de trabalho. Os argumentos de defesa destas não poderiam ser mais falaciosos: Sob o pretexto de “melhor qualificar o ingresso de profissionais” e estimular a vinda de pesquisadores estrangeiros, as OS seriam uma forma mais ‘isenta’ que concursos públicos. Tal questão evidencia dois pontos principais: a flexibilização (leia-se precarização!) e meritocracia. O discurso meritocrático é o verniz do ataque sistemático aos trabalhadores da educação e que, na prática cotidiana, representa a culpabilização dos servidores pelos efeitos perversos das politicas de desinvestimento dos governos, a competição por recursos cada vez mais escassos, a divisão da categoria e ainda justifica uma série de ações de controle sobre o trabalhador. Este último aspecto é o mais “comovente” já que ta controle seria uma forma de garantia de qualidade do serviço. É nesse sentido que tem sido implementado o ponto biométrico de forma ilegal nas instituições federais.

São argumentos que muitas vezes encontram eco entre os servidores e esse é um efeito perverso. Ao contrário, devemos combater todo discurso que legitima esta desestruturação do serviço público e o entrega aos interesses da iniciativa privada disfarçada de sociedade civil, como é dito no caso das OS. A organização dos trabalhadores da educação é cada vez mais urgente e precisa dar resposta rápida ao modelo neoliberal do governo petista. À “pátria educadora” de Dilma/PT começou com o corte mensal de quase 2 bilhões da pasta da educação e não devemos nos enganar sobre os objetivos desse governo menos ainda a quais interesses ele atende. O conjunto de medidas que afetam o serviço público em geral, e a educação em particular, deixam claro que só a luta classista construirá a resistência a esse projeto.

Avante trabalhadores da educação! Organizar e avançar na luta! Unificar as lutas e greves contra a precarização do trabalho!

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