[FOB] O ajuste fiscal é um ataque dos governos e dos patrões aos direitos do povo!

Comunicado Nacional do FOB, n° 2. Setembro de 2015.

“Todos os trabalhadores devem se preparar para a última guerra que porá fim a todas as demais guerras.” (George Engel, 1886)

Desde o início do ano que o governo federal, em conjunto com os governos estaduais e municipais, vem fazendo uma série de medidas que atacam direitos dos trabalhadores e do povo. Seja no setor industrial, financeiro, comércio, serviços ou setores públicos o que mais se ouve da boca de patrões e políticos é em “sacrifícios”. Mas os sacrifícios que eles falam é tirar da nossa carne (dos nossos direitos e salários) para eles continuarem lucrando. E isso nunca iremos aceitar.

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O ajuste fiscal piora cada vez mais as condições de vida do povo

Muitas são as medidas aprovadas que vem atacando os nossos direitos e que todos estamos sofrendo as conseqüências. Atualmente ficou mais difícil para o trabalhador ter acesso ao seguro-desemprego, restringiu-se também o acesso a pensão por morte e foi aprovado o Fator Previdenciário que atinge diretamente a aposentadoria das futuras gerações. Os cortes na educação (10 bilhões) e saúde (12 bilhões) já começam a ter vários impactos no cotidiano já precário de hospitais, escolas e universidades. Os cortes anunciados pelo governo já atingem inclusive o suposto núcleo diferencial dos governos do PT: os programas sociais. O “Minha Casa Minha Vida”, por exemplo, terá redução de R$ 4,8 bilhões em sua terceira fase. Além disso, os aumentos nos preços de água e luz são mais uma face da cruel situação que esmaga nosso povo.

Como parte da política do governo Dilma (PT-PMDB) os projetos de privatizações (especialmente na área de infra-estrutura: portos, aeroportos, ferrovias, etc.) e terceirizações andam a todo vapor, aumentando as formas de trabalho precárias e a degradação ambiental. Apesar dos governistas afirmarem que são contrários a terceirização, foi nos governos Lula e Dilma que esta cresceu de 1,8 milhão de terceirizados (no governo FHC) para 12,7 milhões em 2013. Além disso, a CUT, FS, governo e industriais propuseram mais uma medida para o ajuste fiscal: o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que prevê a redução salarial em indústrias que ameacem fazer demissões. Mais uma vez é o trabalhador pagando pela crise, mas dessa vez com a “ajuda” da CUT!

O PT e sua política latifundiária

Umas das principais características dos governos do PT foram o seu apoio ao “agronegócio”. Frente a crise esse setor vem sendo ainda mais apoiado, visto como a “galinha dos ovos de ouro” das classes dominantes. Não é a toa que a atual ministra da agricultura é a Kátia Abreu, inimiga dos indígenas, quilombolas e camponeses. Frente a isso os governistas se calam. Se calam também com o atual genocídio aos povos indígenas, especialmente dos Guarani-Kaywoa no Mato Grosso do Sul. Ao contrário, o que presenciamos são as presidentes da UNE e da UBES apertando as mãos sujas de sangue da ruralista Kátia Abreu.

A Lei Antiterrorismo pretende reprimir aqueles que ousam lutar

A aprovação pela Câmara do PL 2016/15 (Lei Antiterrorismo) contou com o apoio de toda a oposição burguesa (PSDB, DEM, etc) em conluio com 50 deputados do PT. A lei dispõe sobre organizações criminosas, acrescentando dispositivos tão abertos que qualquer tipo de manifestação poderia ser considerada uma “organização terrorista”. A lei antiterrorismo não é nada mais que uma ação do Estado e da classe dominante contra os trabalhadores. Uma medida complementar ao ajuste fiscal para impedir a revolta do povo por seus direitos.

Organizar a luta dos trabalhadores através da ação direta, da autonomia e do classismo!

Nos últimos dias temos ouvido dois discursos na mídia: um em defesa do impeachment e outro em defesa do governo. Porém, nenhum deles fala a verdade sobre os problemas que vivemos. O trabalhador descobriu por uma dura experiência que somente trocar o chicote que bate nas nossas costas não muda em nada, as eleições estão ai para provar essa verdade. O povo simples e trabalhador precisa deixar de ser refém de projetos das classes dominantes (políticos, empresários, latifundiários) em suas disputas sujas pelos cargos do Estado e pelos esquemas de corrupção, lucro e repressão.

A revolta do povo contra o governo é justa, e deve ser impulsionada no sentido de combater o ajuste fiscal e o avanço da exploração burguesa. Porém, hoje fica muito claro que só podemos seguir em frente, sem vacilar, se não tivermos “rabo preso” com ninguém (partidos, governos, empresas)! Além disso, as ações de resistência (seja através de manifestações, greves, etc.) devem caminhar para sua unificação em uma greve geral, ou seja, o levante simultânea dos trabalhadores da cidade, do campo e da floresta. Impulsionar a organização autônoma e defender a greve geral, eis a tarefa do próximo período.

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Quem paga a conta do ajuste fiscal?

No campo das relações de trabalho, o proletariado marginal, composto por desempregados/as; subempregados/as; camelôs; terceirizados/as, são integrados/as parcialmente ou em condições de extrema precarização no processo de reprodução do capital. Em Fortaleza/CE, após sucessivos atrasos no pagamento dos salários, já no mês de setembro, 800 garis foram demitidos/as. No mesmo mês, em Macaé/RJ, a Petrobrás deu início ao corte de 1,2 mil funcionários terceirizados. Nas universidades, a Pátria Educadora corta os subsídios de bolsas, assistência estudantil e demite trabalhadores/as na mesma proporção.

O proletariado marginal é composto majoritariamente por mulheres, negros/as e população LGBT – setores triplamente oprimidos. Também é desprezado tanto pela legislação trabalhista, como pelos setores reformistas/oportunistas, que são incapazes de agregar suas pautas pelas dificuldades formais de sindicalização desses setores. Não à toa, casos como os do servidor Marcelo Pablito (trabalhador do Restaurante universitário da UNESP que sofreu perseguição por se organizar politicamente); de Rafael França (trabalhador terceirizado do Colégio Pedro II – RJ, demitido após apontar as condições de terceirizados/as na instituição) e de Lyanderson Rafael (Segurança terceirizado da Faculdade de Educação/UFC, removido após receber uma “carteirada” de um estudante militar), são recorrentes. O Fórum de Oposições pela Base é um das únicas organizações que não apenas presta solidariedade a estes/as trabalhadores/as, como também, reivindica suas pautas e inserção nos processos de luta.

É preciso que o proletariado marginal se organize, à exemplo da greve dos Garis do Rio de Janeiro em 2014, capaz de romper com a burocracia sindical e apontar o poder de auto-organização e mobilização da base. A Greve Geral será o instrumento necessário para lutar contra as medidas de austeridade e de ajuste fiscal, organizando o povo com classismo e combatividade!

Organizar o proletariado marginal e a Greve Geral!

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BARRAR OS AUMENTOS DE TARIFA NAS RUAS!

Cerca de trinta e sete milhões de trabalhadores brasileiros não tem acesso ao transporte coletivo em virtude dos altos preços das tarifas (IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). No segundo semestre de 2015, foram anunciados aumentos de tarifa em diversas cidades em SC, RN, SP, MG, BA, PB, DF e RS, em algumas delas, trata-se do segundo aumento no mesmo ano. O alto custo das passagens em nada condiz com as precárias condições de funcionamento do serviço, pois os usuários de transporte coletivo sabem bem que a realidade é a escassez de linhas e horários, longa espera, superlotação – que criam situações extremamente propícias para a ocorrência de assédios e violências sexuais contra as mulheres trabalhadoras, bem como agressões contra homossexuais. Além disso, amplia-se entre as empresas a implementação da dupla função, causando a demissão de centenas de cobradores e a sobrecarga dos motoristas que, além de dirigir, precisam receber, calcular e dar troco, o que cria grande risco para os usuários.

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Não se pode perder de vista que o transporte público é direito fundamental que garante ao povo o acesso a trabalho, estudo e diversos serviços básicos que geralmente se concentram nas regiões centrais da cidade, por isso não deve implicar em custo direto para os usuários e nem render lucro para os empresários que barganham processos licitatórios em troca do financiamento de candidaturas. O custo do sistema de transporte não precisa ser pago pela tarifa cobrada dos usuários. O subsidio total da tarifa pode e deve ser garantido com recursos públicos, retirados de tributação das empresas capitalistas que lucram com a eficiência do transporte ou das classes mais abastadas de cada cidade. O resultado seria uma ponderável redistribuição da renda.

Neste momento, a luta para que o encarecimento dos transportes não piore ainda mais as condições de vida do povo pobre é urgente. Através de comitês permanentes de luta pelo passe livre nas escolas e nos bairros e atos de rua combativos podemos nos organizar e resistir contra as investidas burguesas contra o povo!

AUMENTAR A PASSAGEM É ROUBAR O POVO!
Passe livre irrestrito já!

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Imprima e distribua o Comunicado do FOB no seu local de estudo, trabalho e moradia: 

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Clique na imagem para abrir o PDF.

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