[RMC-RJ] Uerj é único entrave para que ocupação seja regularizada

Prédio, ocupado em 1997 por 50 famílias,estava há 15 anos abandonado pela universidade.


A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) é o único entrave para que a situação da ocupação Almor (Ação Livre por Moradia) seja regularizada, constituindo-se como moradia popular. Localizada na Mem de Sá, no Centro do Rio de Janeiro, a ocupação foi incluída, em 2010, no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e contemplada com o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, do Ministério das Cidades (FNHIS 2009). Além disso, ganhou um projeto de arquitetura de Chiq da Silva, associação que defende o enquadramento de propriedades ociosas do Estado em programas habitacionais, para a realização das obras que o prédio necessitava. Segundo Carol Rezende, arquiteta que participou do projeto, já havia também aprovação do Corpo de Bombeiros e da Comlurb, e licença de obra fornecida pela Secretaria Municipal de Urbanismo. No entanto, até hoje, abril de 2016, nem a situação da ocupação foi regularizada nem o projeto de arquitetura pôde ser colocado em prática, porque a Uerj, proprietária legal do imóvel, não aceitou liberá-lo para os moradores.

Em 1997, quando o prédio foi ocupado por cerca de 50 famílias que estavam sendo despejadas ou já vivendo nas ruas, ele estava abandonado pela Uerj há aproximadamente 15 anos. Em 2010, o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) ofereceu à Uerj, em troca da liberação deste imóvel ocupado, um outro imóvel localizado na Lapa, sobre o qual a Uerj paga aluguel. Ou seja, liberando o imóvel para regularização fundiária para as famílias que o habitam há quase 20 anos, a Uerj deixaria de pagar aluguel de um outro imóvel que a universidade já utiliza.

 A arquiteta Carol Rezende explica que o projeto para as obras foi iniciado também em 2010, tendo sido concluído e aprovado pela Caixa Econômica Federal e pelo Iterj no final de 2011. “Eram 34 famílias na época. Em 2012, tentamos contato com o reitor da Uerj [o então reitor, Ricardo Vieiralves], que mostrou interesse em resolver o problema e iniciou negociação com o Iterj. Mas faltou vontade política”, afirma a arquiteta. “Achamos o projeto superimportante. Para nós, como arquitetas-urbanistas, e também cidadãs, não faz sentido algum tanta gente sem casa e, ao mesmo tempo, essa quantidade de prédios abandonados ou subutilizados, principalmente na área central do Rio de Janeiro, com toda infraestrutura e serviços”, completa.

Atualmente, a reitoria da Uerj está sendo ocupada por Ruy Marques. Ao ser contatada por nós, sua assessoria pediu uma comprovação de que o prédio realmente é da Uerj. Após comprovarmos, enviando-lhes um documento legal, não houve mais resposta.

Espera que angustia

A maioria dos moradores que vivem na Almor possui emprego fixo e ganha cerca de um a dois salários mínimos. As principais atividades exercidas são, entre outras, as de manicure, cabeleireiro, cozinheiro, executor de serviços gerais, empregado doméstico, acompanhante e costureira. E recepcionista, como é o caso de Vanda Bandeira, de 37 anos, que trabalha há 11 em um restaurante localizado próximo ao prédio, onde ela mora desde 1998. Na época, ela dividia aluguel com sua irmã, mas a situação financeira estava ficando insustentável. “O ambiente aqui é superfamiliar, não temos problemas com tráfico de drogas. Temos 11 idosos e 16 crianças, entre dois meses e cinco anos”, diz a moradora. Ela conta que participou da tentativa de negociação com a Uerj. “Só com muita pressão o reitor aceitou abrir negociação, nem o Iterj ele queria receber. Os estudantes da Uerj saíram em nosso apoio e conseguimos que fosse marcada uma reunião. Porém, algum tempo depois, recebemos uma carta do advogado informando que a Uerj não queria mais negociar e estava pedindo a reintegração de posse”, explica. “O que nos falta mesmo”, continua Vanda, é a Uerj negociar, fazer a tal permuta e passar o imóvel para o Iterj fazer a regularização fundiária. A gente precisa disso o mais rápido possível”.

Outra moradora que participou da tentativa de negociação com a Uerj é a mineira Fátima Canova, de 64 anos, que, assim como Vanda, mora na Almor desde 1998. Na época, ela trabalhava como empregada doméstica e estava em situação de despejo. Atualmente, com a saúde prejudicada, o que a impede de trabalhar nessa atividade, Fátima revende produtos num bazar. “A gente andou, andou, andou e não sai essa decisão. A gente fica preocupada, porque o prédio é ótimo, perto do trabalho das pessoas, pagamos conta de luz direitinho… Mas precisa de obras”, explica Fátima. “A realidade é que nós necessitamos morar aqui. Se sairmos daqui, vamos morar ali na praça. A gente fica de pés e mãos atados”, lamenta a moradora. Ela também afirma que temem a especulação imobiliária, pois percebem melhorias no bairro e interesse de grandes empresários.

Esse medo não é infundado. Estudo do Instituto Pólis de 2009 (“Moradia é central: inclusão, acesso e direito à cidade”) chama atenção justamente para o fato de que as políticas gestadas para o Centro do Rio de Janeiro têm sido, nos últimos anos, de caráter embelezador e renovador, visando a sua reestruturação para outro público, não para os seus moradores atuais, principalmente os mais pobres. “O Centro do Rio de Janeiro atualmente configura-se como espaço de disputas, no qual interesses mercadológicos ganham maior apoio do Estado do que os interesses sociais”, afirma o instituto. A angústia da espera é o pior: “Entra ano e sai ano e a gente não tem resposta nenhuma. Será que vai ter a reintegração de posse, será que a gente vai ser colocado na rua? A gente não sabe. A gente fica cansada. Será que a gente tem que viver assim a vida toda por ser classe proletária? Ninguém está pedindo mais do que o correto. A gente está pedindo algo que seja acessível a nossa classe, ninguém está pedindo mansão. A gente vê tantos lugares aí criando mosca, barata, rato, coisa que seria simples para eles, uma obra… Dinheiro tem. Não tem é interesse. E é sempre a classe pobre que se prejudica em primeiro lugar, tudo, tudo, tudo, primeiro atinge a classe proletária. E é só roubalheira, só roubalheira…”, desabafa a moradora.

Número de casas vazias supera o déficit habitacional

Déficit habitacional é o número total de famílias em condições de moradia inadequadas. De acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), com base em levantamento do IBGE, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2010, esse número é de 5,8 milhões, sendo que 82% encontram-se na faixa de renda de até três salários mínimos. Cruzando-se esses dados com os do último censo do IBGE, de 2010, sobre o número de domicílios vagos (pouco mais de 6,07 milhões), vemos que há, hoje, no Brasil, mais domicílios vazios do que famílias sem moradia. No cálculo relativo aos domicílios vagos, incluem-se os que estão em construção e desconsideram-se as moradias de ocupação ocasional (como as casas de veraneio), assim como as casas cujos moradores não foram encontrados durante a pesquisa. Cabe ressaltar que a contagem do IBGE também não leva em conta unidades comerciais vazias, antigos hotéis ou galpões abandonados, tipos de imóveis que podem ser transformados em habitação social a partir de reforma, como é o caso da Almor.

Daí vem a importância da luta pela moradia através das ocupações, como fazem alguns movimentos sociais, brigando para que o artigo 6º da Constituição Federal Brasileira, que institui a moradia como um direito social, seja respeitado, assim como a função social da propriedade. As ocupações surgem tanto como alternativa de abrigo de milhares de famílias privadas de um teto quanto para marcar politicamente a luta pelo direito à moradia. “A palavra de ordem é ‘se morar é um direito, ocupar é um dever’, enfrentando assim esta lacuna das políticas públicas e fazendo com que as funções sociais da propriedade e da cidade sejam cumpridas. A função social da propriedade e o problema do déficit habitacional costumam ser ignorados pelo poder público, incluindo o poder judiciário, que consente ações de repressão contra as ocupações e dá como legal o despejo”, afirma a Central de Movimentos Populares (CMP) no estudo do Instituto Pólis, citado acima.

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