[RECC- SP] BARRICADA ESTUDANTIL Nº1 – Superar o sectarismo, organizar a luta, preparar a resistência: a greve nas Estaduais frente aos cortes e a impotência reformista.

”Num movimento onde as críticas são sempre mal recebidas e se prefere viver sem elas, estão comprometidos os alicerces de uma verdadeira democracia de base e, consequentemente, o ME fica desprovido do exercício da crítica, tão fundamental para encaminhar a luta. As consequências dessa atitude são danosas para o ME, criando um ambiente amorfo, carente de debate político e desprovido de senso crítico.”
A permanência da crítica ou coleguismo, a doença infantil do ME – OCC/RECC, 2010

OS SENTIDOS DA GREVE: ENTRE O PODER DA BASE X GREVISMO

A greve das estaduais paulistas decorridas durante o mês de maio ocorreu por conta do corte no repasse de verbas de Alckim/PSDB para as Universidades Paulistas (USP, UNESP, UNICAMP), totalizando um corte de 233 milhões de reais anuais. A Unesp, como a prima pobre das Universidades Paulistas, sentiu o peso desses cortes em uma conjuntura já marcada pela evasão estudantil e pelo aumento de sindicâncias contra estudantes lutadores ancorados no aumento da carestia de vida nacional. O processo de greve traz consigo diversas possibilidades políticas em aberto, por isso é fundamental avaliarmos corretamente as diferentes concepções que se expressam no movimento grevista. Caso contrário, incorreremos em uma unidade sem conteúdo, o que implica em um empobrecimento político da luta. Um dos momentos políticos do processo de greve é a avaliação política de suas estruturas em relação continua com a luta política, no que poderíamos denominar de processo de ”prática-crítica-prática”. Para as burocracias tradicionais do movimento sindical e estudantil, o sentido de uma greve se resume à conscientização da sociedade, através da greve de sensibilização, para impor às estruturas de poder um desgaste público devido ao não atendimento de pautas consideradas justas pela comunidade acadêmica. Por outro lado, a Ação Direta Estudantil compreende que decretar uma greve é um passo necessário, mas não suficiente para a conquista das demandas.Para tanto, é preciso exercitar o caminho do conflito, criando instrumentos de pressão que invertam a correlação de forças a favor do movimento grevista. A despeito da vontade da reitoria, o atendimento das pautas pode ser imposto por via do enfrentamento direto, que impõe sérias dificuldades ao projeto em curso, forçando a negociação. Tal confronto é a expressão máxima do poder do M.E. e, para tanto, deve ser promovido por meio de instâncias cujo funcionamento garanta a soberania da vontade das bases auto-organizada.

ESTUDAR PARA LUTAR, LUTAR PARA ESTUDAR: CONSTRUIR A AUTONOMIA DAS LUTAS

A greve estudantil da UNESP-Marília/FFC, como explicitado na Assembleia Geral de 24/05, foi deflagrada tendo como eixo central a permanência estudantil (reabertura do R.U. noturno; ampliação da moradia; aumento de bolsas; e a defesa das verbas que foram prometidas como forma complementar ao aumento de estudantes cotistas na FFC); Bem como as pautas especificas dos cursos (como a defesa da criação de um departamento para o curso de R.I.; mudanças curriculares nas Ciências Sociais e a considreção do estágio remunerado da Pedagogia como parte das atividades curriculares). Isso decorre do fato de que parte sinificativa dos estudantes da FFC são oriundos de cidades do interior de SP ou de periferias da capital, estudantes que encontram muitas dificuldades em permanecer na Universidade, por conta da vida precária em Marília, provocando altos indíces de evasão nos cursos. Assim como muitas estudantes mães que percorrem, por muitas vezes, jornadas triplas de trabalho (estudo, trabalho e trabalho doméstico) por não terem condições de custear uma creche. A FFC, limitando o acesso às mesmas por meio das poucas vagas no CCI (Centro de Convivência Infantil), colabora para o agravamento desse, já precário, quadro. A falta de iluminação ao redor do campus, local com vários casos de assédio, demonstra o machismo institucional da UNESP, que lava as mãos para o que ocorre fora do campus com as estudantes. A ideia de deflagrar a greve em uma assembleia uma semana antes da assembleia docente, para que não ficassemos a reboque dos professores, não foi suficiente, posto que a greve corporativista e de pijama dos docentes (sem nenhuma pespectiva de comando e assembleia de bases com os técnicos e estudantes) acabou, também, por minar a autonomia da luta estudantil, já que os estudantes não tem data-base, muito menos obrigação de direcionar a mobilização em um seguidismo a qualquer setor. Fica assim o balanço da necessidade de impulsionar nossas demandas a partir da própria força, buscando a unidade entre as categorias pelas bases, e sempre pelas base.

OS GOVERNISTAS, SEUS AUXILIARES E SEUS GOLPES:

A deflagração da greve em Assembleia Geral ocorreu após o fomento das demandas específicas dos cursos que não tinham tradição assembleária, construída com o esforço sincero de vários estudantes e com a humilde participação da ADE, que se revezava entre uma assembleia e outra e nos CEB’s (Conselho de Entidades de Base), a fim de construir uma greve representativa, ou seja, que se apoiasse no trabalho de base e nas questões específicas. Contudo a greve por permanência foi constestada pelo oportunismo do PT e suas linhas auxiliares, este não construindo nada nas bases e tentando se aproveitar de algumas assembleias viciadas (aquelas em que as pautas especificas são secundarizadas, problema latente no curso de Ciências Sociais). Esses queriam que a greve se colocasse contra o golpe institucional de Temer/PMDB, algo semelhante ao que a UNE/UBES tentou fazer com as ocupações secundaristas, querendo assim transformar todo apelo das pautas especificas do movimento de massas em refém do jogo institucional burguês. Para nós, apesar do evidente golpe institucional do PMDB, a base programática de Temer e sua “Ponte Para o Futuro” se assemelha, a grosso modo, a “Agenda Brasil” de Dilma/PT, com seus planos de cortes orçamentários em áreas sociais para pagamento da dívida a banqueiros, reestruturação produtiva no mundo do trabalho, com o agravante de que o programa “Pátria Educadora” do PT prevê, como eixo central da expansão do ensino, as parcerias público-privadas na Educação Básica e Superior e o neotecniscimo,com a intromissão do Sistema S diretamente no currículo escolar, na educação básica. A questão é que o PT conseguiu ser um grande aporte para a burguesia durante mais de uma década, mas o levante de Junho de 2013 demonstrou que os braços governistas no movimento de massas (CUT, UNE, MST) já não podiam conter a furia popular; o PT, assim, tornou-se obsoleto para a burguesia, que em crise, necessitava de medidas mais incisivas, após o PT cumprir sua grande missão de desorganizar a classe trabalhadora brasileira. Lúcidos de suas pautas e tarefas, os estudantes da FFC rechaçaram a greve em defesa do PT com o ”Fora Temer”, apesar de toda histeria do governismo e seus auxiliares. Nós da ADE, por defendermos o Sindicalismo Revolucionário, entedendemos que a greve em defesa de condições econômicas, como permanência estudantil, é em si mesma uma greve também política, posto que para Alcmikin a educação é uma área estrategica no corte de gastos da atual gestão para prover o máximo de verbas para a divida pública.

PARLAMENTARISMO ESTUDANTIL E CRISE DE ORGANIZAÇÃO

Compreendemos que a chave do triunfo da greve estudantil está em superar um modelo de movimento hoje hegemônico na FFC, que reflete uma profunda crise de organização do M.E. brasileiro. O atrelamento das lutas estudantis à agenda política parlamentar/institucional (exemplo disso é a relativa subordinação da construção da greve estudantil ao momento da disputa em torno da data-base das demais categorias) e a opção por atuar privilegiando protocolos de negociação que deixam o M.E. de mãos amarradas nas mesas de negociação com a reitoria, implicaram em um recuo da capacidade política do conjunto dos estudantes de organizar-se para o enfrentamento direto.Tal cenário é terreno fértil para a atuação vanguardista de correntes políticas, que operam aproveitando o esvaziamento dos espaços para conduzir a mobilização da maneira que melhor convier aos seus interesses, desrespeitando o tempo político dos setores com menor tradição de luta, promovendo de fora pra dentro a adoção de certas bandeiras e pautando as decisões a partir de acordos entre correntes – uma postura cupulista. Desse modo, contribuindo para a despolitização e o individualismo imperarem dentro do M.E., perpetuando um modelo que torna o movimento refém da atuação de partidos e correntes, retirando, portanto, o protagonismo dos estudantes e arrefecendo sua capacidade combativa. A pouca participação dos estudantes nas atividades grevistas confirma a debilidade do trabalho de base na FFC, com a exceção de alguns cursos. Existe, em nossa opinião, uma mitificação sobre o que seja trabalho de base – Entendemos que a greve por si não seria capaz de resolver os problemas pretéritos da organização de base. Defendemos o método materialista de mobilização popular, que cria as condições para se efetivar a luta e não parte do pressuposto de que os estudantes estão conscientes e preparados para a luta de classes na Universidade. Trabalho de base é uma política concreta, é a defesa de conselhos de representantes de turma (coretur), delegados eleitos em assembleia de base, construção de semanas de cursos e de debates específicos envolvendo a demanda de cada área/curso. Por exemplo, a criação de uma semana de curso que debata o problema curricular e da precarização do mundo do trabalho nas licenciaturas, arma e orienta a luta de base para um norte estratégico. Um congresso na FFC que possa aprofundar temas específicos, em mesas, gd´s e defesas de teses, cria, igualmente, condições da luta. Essas propostas, se realizadas de maneira organizada e participativa, podem superar o vício assembleário muito recorrente na FFC, que não compreende que a assembleia é um importante momento deliberativo, mas que deve ser precedido por outros espaços que possam aprofundar temas e concepções estratégicas.

BUROCRACIA: DO MOVIMENTO SINDICAL AO MOVIMENTO ESTUDANTIL

Nos processos de mobilização sempre se mostra evidente a postura passiva e burocrática do setor docente em relação ao próprio processo e ao movimento estudantil, a greve docente é pautada pela sensibilização da reitoria e do governo. Essa categoria detêm 70% do poder de decisão na universidade e sempre pauta os momentos de greve como reivindicação de aumento salarial somente. A burocracia sindical dessa categoria entrava o processo de luta dos outros setores a despeito de sua posição privilegiada nos espaços decisórios da universidade, neste ano não foi diferente. O congelamento de verbas para contratação de funcionários e docentes efetivos desde o ano de 2014, implicou no grande aumento de professores substitutos no quadro da FFC e, após a greve do mesmo ano, como retaliação, a reitoria passou a efetivar esses contratos em um período de tempo determinado: 5 meses. Com esse novo tipo de contrato, os professores substitutos não poderiam repor as aulas após o términio da greve, pois o posicionamento da reitoria foi de que não haveria recontratação dos mesmos para reposição de aulas. A partir desse fato, o posicionamento da categoria docente foi o de jogar parte de sua própria categoria, com regimes de trabalho extremamente precarizados, na boca dos leões. A “resolução” apontada foi a efetivação do restante das aulas dos professores substitutos durante o período de greve, dessa forma não garantindo o direito de greve de parte de sua própria categoria e desmobilizando o processo de luta, alegando enfrequecimento da greve, portanto a impossibilidade de qualquer ação efetiva frente a esse fato. Como já apontado, entendemos a mobilização e o trabalho de base como algo concreto, o que implica métodos de ação, e o que nos ficou evidente é que o setor docente não tem intenção de fomentar qualquer mobilização real e efetiva. A burocracia sindical se estendeu ao movimento estudantil amparada por um setor que fica refém das resoluções de seu partido (PCB/UJC), levadas a cabo pelo setor docente. O papel do movimento estudantil deveria ser, nesse momento, o de apoio a uma categoria extremamente precarizada e uma postura ativa frente a tal ataque da reitoria ao movimento grevista, já que, com a permanencia desse tipo de contrato, em toda greve nos depararemos com tal situação. Porém, o posicionamento desse setor atuante no movimento estudantil foi o de corroborar com a decisão pelega dos docentes sob o mesmo argumento, levando o movimento estudantil a uma posição de passividade frente ao acontecido. A burocracia evidente no movimento estudantil levou, também, a um processo equivocado de ocupação de salas de aula, deflegrado sem construção prévia e esvaziado de formação política, muito cara principalmente aos estudantes ingressantes que necessitam de um processo de aprendizado nos momentos de luta. O vício tarefista de proposição de várias atividades que não expressavam a demanda do conjunto de estudantes levou ao esgotamento dos militantes que se colocaram em luta e não sanou o problema pretérito da falta de trabalho de base, minando,consequentemente, as possibilidades de adesão mais ampla do movimento de greve e, também, de um avanço organizacional. A ocupação foi mais um dos elementos que evidenciaram a profunda crise que sofre o M.E da FFC, carente de trabalho de base efetivo e formação de militantes.

UM PROBLEMA LOCAL, UM VÍCIO ESTADUAL:

É evidente para ADE/RECC que a cultura assemblearia da FFC reverbera nos vícios estaduais expressados nos dois últimos CEEUs (Conselho de Entidades Estudantis da UNESP), um espaço viciado e hostil a estudantes recém chegados à mobilização. Desde a construção do Conselho, que ocorreu de forma obscura e por cima das bases, com a realização de reuniões convocadas por um setor, cujo interesse, em verdade, era a auto promoção valendo-se da mobilização das três estaduais paulistas, ficou evidente, e foi por nós denunciada, a real intenção de construção de tal espaço: conclamar um Conselho de Entidades com debates rasos, meramente pelo fetiche de uma articulação estadual superestrural visando, tão somente, a construção de um DCE por fora das bases. Pelo histórico de mobilização qualitativo por parte do campus de Marília, temos expressividade nos espaços estaduais e alguns setores levam, portanto, os vícios de nossos espaços locais para os estaduais, sendo recebidos de forma negativa por parte dos outros campi ali presentes. Vícios estes que nao contribuiram para efetividade das finalidades fundantes propostas: táticas de luta e articulação estadual. Estes mesmos setores mostraram, então, a tentativa de diluir a mobilizaçãoo combativa que preza pela democracia de bases. Além dos vicios levados aos espacos estaduais, os setores governistas e paragovernistas levaram as habituais festividades para os últimos atos realizados durante o Fórum das Seis, momentos que deveriam ser lembrados pela combatividade histórica do Movimento Estudantil. Mas, na verdade, nos ficou notável o interesse em difundir o sindicalismo de Estado oportunista por parte dos professores, sem apoio concreto ao setor dos estudantes, a partir de ”showsmícios” em trios elétricos, sem intencao de enfretamento, apenas a fim de sensiblizar a reitoria com um discurso derrotista. Não só a crítica a tal prática nos é cara mas, também, a possiblidade de resposta concreta: unir os estudantes combativos. A saída que se mostra eficaz e com possibilidade de vitória à estudantada é, portanto, a aglutinação dos setores combativos por meio de um polo estadual de mobilização com tripla tarefa: articular e organizar estudantes; Denunciar e combater o governismo e o paragorvernismo; Criar a possiblidade da correlação de forças com a reitoria. Naturalmente, uma organizacao de base dentro do Movimento Estudantil estadual será atacada pelos setores governistas que se utilizam do M.E. como palanque para ganhar visibilidade na disputa do Estado burguês, sendo tarefa da estudantada combativa dizimar tal prática – o Parlamentarismo Estudantil – cada vez mais presente em nossa universidade e expressado pelo interesse desses setores em entidades desconexas da base. Desta forma, a possiblidade do trabalho de base qualitativo se clarifica em nossas fileiras como tarefa elementar para evidenciar aos nossos inimigos – Direção e Reitoria – que buscamos a vitória. Sem a ilusão de que os inimigos travestidos de lutadores contribuirão para as nossas conquistas.

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