SIGA-SC | NÃO É JUSTO PERDER DIREITOS EM FUNÇÃO DA CRISE DE SAÚDE PÚBLICA!

Sindicato Geral Autônomo de Santa Catarina
Núcleo de Trabalhadores da Educação

Desde o dia 19 de março, as redes públicas e privada de educação estão com suas aulas suspensas em todo o território catarinense por 30 dias, para prevenção e combate ao contágio por Covid-19. A proposta do Governo é de que os primeiros 15 dias sejam uma antecipação do recesso escolar de julho.

Consideramos correta, apesar de tardia, a decisão de suspensão das aulas. Porém, não podemos aceitar que esse período signifique a antecipação das férias. No mundo todo os trabalhadores não estão de férias – estamos em quarentena e, em algumas localidades, sob vigilância e ameaça de punição.

O recesso escolar no meio do ano é um direito de estudantes e professores. Não podemos permitir que nosso direito seja retirado em função de uma crise que nós não criamos!

O Ministério da Saúde alertou que a emergência de saúde pública pode se prolongar por mais várias semanas. Como o Governo vai agir em relação às semanas seguintes? Antecipar o recesso do fim do ano?

O isolamento social e o pânico coletivo estão gerando estresse e angústia na população. É provável que retornemos para as salas de aula ainda mais cansados do que de costume. Trabalhar sem descanso até o fim do ano letivo (ou talvez mais) significará um adoecimento físico e mental ainda mais profundo de uma categoria já muito cansada e doente, além do cansaço e insatisfação dos estudantes, tornando a sala de aula um ambiente insuportável.

A obrigação de cumprimento das 800 horas não pode estar acima da saúde, da segurança e da qualidade de vida de professores e estudantes!

Também não podemos aceitar que os dias parados sejam descontados, principalmente dos ACTs, que já recebem uma remuneração indigna. Não receber o valor do vale alimentação se torna muito grave em um momento de recessão econômica e gastos extraordinários com alimentação e cuidados de saúde individual e familiar, principalmente para os professores que estão com os filhos em casa.

Até o momento, a SED não tomou nenhuma providência para suprir a falta da alimentação escolar. Vários estados já garantiram a distribuição de auxílio emergencial para alunos em situação de vulnerabilidade social que estão com aulas suspensas. Não há motivo para demora!

Uma outra enorme preocupação é com os trabalhadores terceirizados. A SED decidiu suspender as atividades de cozinha e limpeza, mas manter a vigilância. Nenhuma garantia foi dada de que esses colegas de trabalho não serão forçados a se arriscar trabalhando em outros locais, ou de que não terão descontos ou mesmo de que as empresas não os demitirão.

A maioria das trabalhadoras terceirizadas das cozinhas e da limpeza são mulheres que representam o principal sustento de famílias vulneráveis. O mesmo pode se dizer dos trabalhadores da segurança, em sua maioria, homens negros. As condições de trabalho pesado e de moradia precária fragilizam as condições de saúde dessas pessoas. Boa parte de nossas colegas da limpeza fazem parte do grupo de risco.

São pessoas que já estão, infelizmente, acostumadas a conviver com condições de risco no trabalho e, por isso mesmo, aceitam trabalhar sob a ameaça de contaminação para não receber desconto em sua folha de pagamento. O isolamento não é uma possibilidade para quem precisa colocar comida na mesa e pagar dívidas, sem estabilidade empregatícia.

A realidade econômica afeta, infecta e mata de formas diferentes populações que vivem em condições mais seguras ou mais precárias. As duas primeiras mortes pela covid-19 no Brasil foram, justamente, de um porteiro e de uma faxineira.

Quem hoje possui condições de permanecer em isolamento sem grandes prejuízos econômicos precisa ter clareza de que suas boas condições de trabalho foram conquistadas pela dura luta sindical de sua categoria e que a maior parte da classe trabalhadora brasileira não está organizada politicamente e nunca possuiu ou pensa poder possuir garantias trabalhistas. Essa enorme massa de trabalhadores enxerga estabilidade e segurança no emprego como privilégio, sim. Nós precisamos lutar para que todos os nossos colegas de trabalho nas escolas possam ter a segurança que nós professores temos!

Recesso e isolamento para garantia da contenção da pandemia devem ser direitos sociais de todos, independente de sua situação laboral. Esse é o momento para fortalecer a solidariedade e apoio mútuo.

Precisamos exigir, mesmo à distância, que a SED garanta nossos direitos nesse período excepcional e que garanta também a segurança, o emprego e os salários dos terceirizados que contrata. Caso contrário, só retornemos ao trabalho quando todos receberem tudo o que lhes é devido!

Nenhuma família pode conviver com desamparo financeiro por conta de um desastre global. Não podemos aceitar nenhum desconto salarial, nenhum dia a menos de descanso e nenhuma demissão! Esta é a melhor lição que os professores podem dar para a sociedade catarinense nesse momento!

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