SIGA-RJ | BOLETIM CHEGA DE ESCRAVIDÃO

Pelo direito à saúde, ao trabalho e à renda

Boletim do Sindicato Geral Autônomo do Rio de Janeiro | Edição Especial em tempos de pandemia | número 1 | Maio de 2020

No dia 3 de maio de 2020, a pandemia da Covid-19 matou 7.025 pessoas e contaminou outras 101.147. Porém essas mortes não são apenas consequência do novo coronavírus, mas principalmente do descaso das autoridades, de anos de desmonte do sistema público de saúde, da destruição das leis de proteção do trabalho e da rede de seguridade social.

Por isso, temos a certeza que só o povo salva o povo. Temos que continuar com nossas mobilizações, reivindicando nossos direitos à saúde, ao trabalho e à renda, denunciando as formas de assédio e as práticas criminosas dos empresários e das autoridades. Esse é objetivo das edições especiais do Chega de Escravidão, pelo direito à saúde, ao trabalho e à renda.

Guanabara, a desumanidade que gera lucros

Os supermercados da rede Guanabara continuam tratando com descaso os comerciários e comerciárias nesse período da pandemia da Covid-19, expondo quem trabalha aos riscos de contaminação.

Não satisfeitos em aumentar os lucros através da exploração e da desvalorização dos trabalhadores e trabalhadoras, a rede se opõe às precauções para conter o avanço da doença. Não há controle da entrada dos clientes, recusa atestados médicos de 14 dias de licença de quem apresenta os sintomas da Covid-19, sendo este procedimento uma determinação do Ministério da Saúde.

Isto implica na proliferação do novo coronavírus e, consequentemente, coloca em perigo a saúde a vida de quem está trabalhando numa função essencial e também a vida dos clientes.

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Veja também: Guanabara obriga os funcionários a trabalharem doente

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Tudo movido pela ganância dos empresários, que não se importam com as vidas de ninguém e sim com os lucros que aumentaram durante a pandemia. Não por acaso, a cada dia aumenta o número de trabalhadores e trabalhadoras da rede Guanabara mortos com suspeita de Covid-19.

Para combater esta atitude desumana e criminosa, é importante a nossa união para exigir que a empresa adote medidas necessárias para evitar a contaminação e preservar nossa saúde e nossas vidas.

Denuncie as irregularidades, o anonimato é garantido:

Prefeitura, ligue 1746.

Ministério Público do Trabalho, ligue 0800-0221331.

A situação dramática do povo trabalhador do Rio de Janeiro

O estado do Rio de Janeiro é o segundo estado do Brasil em casos de contaminação e de mortes decorrentes da Covid-19, são 11.139 casos confirmados e 1.019 vítimas fatais.

Ao contrário do que se pensa, a doença não é nada democrática, uma vez que a taxa de letalidade, isto é, relação entre o número de mortes e de casos, é maior nas áreas e bairros mais pobres. No Complexo de Favelas da Maré a taxa de letalidade é de 30,8%, em Santa Cruz é de 24,4%, na Cidade de Deus é de 17,6%, enquanto que na Barra da Tijuca a taxa é de 4,9% e no Leblon é de 2,4%.

Infelizmente, essa realidade era esperada. Primeiro porque a saúde pública há muito tempo está sucateada pelos sucessivos governos. Em julho de 2019, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, denunciava que havia um déficit de 1071 leitos, incluindo os de Unidade de Terapia Intensiva (UTI); de enfermaria (clínica e cirúrgica); de pediatria e outros, por isso, cerca de três pessoas morreram por noite esperando vagas em UTI’s.

Em segundo lugar, os governantes e os empresários das Organizações Sociais (OS’s), praticamente destruíram o serviço de saúdo no Rio de Janeiro, no final do ano passado os trabalhadores e trabalhadoras fizeram greves reivindicando o pagamento de salários, vale-transporte e auxílio-alimentação atrasados.

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Veja também: Crivella atrasa salário de trabalhadoras e trabalhadores da saúde mental em plena pandemia

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Por último, estamos mais vulneráveis à contaminação. Somos obrigados a sair todos os dias para trabalhar, continuamos pegando o transporte público lotado, continuamos sofrendo com a falta de água nas comunidades e, mesmo em funções essenciais, não recebemos os equipamentos de proteção individual (EPI’s) adequados.

Somente o povo salva o povo. Somente nossa solidariedade de classe e nosso apoio mútuo permitirá nossa luta pelo direito à saúde e à preservação de nossas vidas. Continuaremos lutando na esperança de uma sociedade justa e igualitária.

Prefeitura de Cabo Frio promove demissão em massa

As prefeituras dos municípios da Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro seguem com a política oportunista de ataque aos empregos e dispensa dos profissionais da educação, em plena pandemia da Covid-19. No início do mês de abril, centenas de professores de Búzios e São Pedro da Aldeia tiveram seus contratos rescindidos.

Agora, no dia 29 de abril, recebemos a denúncia de que cerca de 3 mil profissionais de Educação da Rede Municipal de Cabo Frio também foram dispensados. Sem discussão com a categoria, a medida covarde foi anunciada pela página de internet da prefeitura. A justificativa seria a suposta queda de arrecadação do município em função da pandemia, utilizando a MP936/2020 publicada pelo Governo Federal.

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Veja também: Prefeito de Búzios demite 400 professoras e professores: exigimos readmissão imediata!/

Veja também: Preparar a luta para garantir empregos e reverter demissões!

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Os profissionais da educação e outros servidores municipais travaram, em 2019, diversas lutas, fazendo paralisações reivindicando o pagamento de salários atrasados, agora são duramente atacados com demissões em massa.

Mesmo com os repasses federais para a área da educação sendo efetuados, o prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno/DEM, prioriza o corte de “gastos” nos setores vulneráveis da classe trabalhadora em detrimento do favorecimento dos empresários e políticos, desprezando e relativizando a importância de tais profissionais da educação. Os professores com contratos temporários dificilmente conseguirão vagas nas outras redes devido à suspensão das atividades presenciais. Ao mesmo tempo, a imposição da educação à distância é imposta em outra redes, reforçando a uberização da educação já que isso implica a redução dos profissionais através das tecnologias remotas e na exclusão digital, pois as famílias mais pobres não possuem acesso efetivo às mídias digitais.

Nesse sentido, é urgente nossa organização para lutar pela revogação das demissões e pela readmissão imediata dos trabalhadores e trabalhadoras, exigir dos governos municipais, estaduais e federais medidas básicas de proteção aos setores pobres e precarizados, e que seja garantida a estabilidade no emprego, pagamento integral dos salários e criação de novos postos de trabalho emergenciais incorporando desempregados. Precisamos denunciar oportunismo dos governos, que procuram aliviar o prejuízo dos empresários através do sofrimento e ataque ao povo trabalhador.

Pelo Brasil

* Na Paraíba:

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) está investigando a denúncia de que empresários lojistas da cidade de Campina Grande obrigaram os comerciários e comerciárias a participarem de um ato, no dia 27 de abril, pela reabertura das lojas. Na ocasião, comerciários e comerciárias ficam de joelhos e em silêncio na frente das lojas. O sindicato da categoria recebeu a denúncia de que os participantes foram obrigados pelos empresários.

* No Distrito Federal:

No dia 1 de maio, dia Internacional dos trabalhadores e trabalhadoras, profissionais de saúde do Distrito Federal faziam um protesto na Praça dos Três Poderes, exigindo melhores condições de trabalho, quando foram covardemente agredidos por militantes defensores do governo Bolsonaro. Os vídeos e fotos que circularam nas redes sociais mostram um homem vestido com a camisa da seleção brasileira de futebol agredindo enfermeiras que participavam do protesto. Cerca de três dos agressores foram identificados e, segundo o Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, serão processados.

Nós repudiamos essas agressões covardes à profissionais que estão na linha de frente do combate à Covid-19, colocando suas vidas em risco sem receber as devidas condições de trabalho.

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