[ORC-Nacional] INFORMES DOS ESTADOS

Olá trabalhadoras e trabalhadores da educação!

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Apresentamos aqui alguns informes dos núcleos da ORC onde estamos desenvolvendo atuação: Distrito Federal, Rio e Janeiro e Ceará. Além disso, convidamos aqueles professores de outras cidades e estados que queiram construir uma organização combativa e autônoma de trabalhadores da educação que entrem em contato conosco. 

Esta folha frente e verso é um complemento do Boletim Nacional nº2, podendo ser distribuído junto com ele (em uma folha A3, formato jornal) ou de forma separada. Esperamos contribuir para a circulação de informações sobre o crescimento da militância sindicalista revolucionária hoje no Brasil, e que cada militante, oposição ou grupo de trabalhadores combativos se sintam parte de uma nova alternativa de luta e organização para nossa classe, rompendo com os erros do passado (no qual se encontra a atual burocracia sindical) e construindo um novo futuro para o povo trabalhador.

“A emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores” – Associação Internacional dos Trabalhadores

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  • RIO DE JANEIRO

Protesto de servidores públicos do Rio contra o ajuste do Pezão (06/12/2016)

Desde o final de 2015 a vida dos servidores públicos do Rio de Janeiro virou de cabeça para baixo. Isto porque em dezembro daquele ano os salários começaram a ser parcelados, assim como o décimo-terceiro salário. No ano seguinte, a afirmação que circulava nos jornais do Estado era que o mesmo não conseguiria pagar o salário dos servidores no ano todo e prometia ainda fazer um ajuste fiscal (reforma da previdência, congelamentos de salários, fim de planos de carreira, fim de concursos, privatizações, etc.) que afetaria não somente os trabalhadores do Estado, como o povo em geral que utiliza os serviços públicos.

Neste sentido, o ano de 2016 foi marcado por uma série de mobilizações dos servidores públicos, inclusive da educação. Nossa categoria, não obstante os vacilos e pelegagem da direção do SEPE (PSOL, PT, PCdoB hegemônicos e PCB e PSTU) e o conservadorismo de alguns trabalhadores da educação, se caracteriza por sua combatividade. Assim, realizamos no ano passado uma greve de massas como há décadas o sindicato não realizava, não somente contra o projeto de austeridade do governo Pezão (PMDB) como também por salários em dia, ajuste salarial (que não recebemos desde 2014) e outras pautas pedagógicas. Apesar da derrota da greve, conseguimos algumas vitórias no que tange a pauta pedagógica e também o recebimento integral de nossos salários até o presente momento. Nós da ORC tivemos nesta greve assim como em outras passadas papel importante na condução do processo, principalmente na aprovação do modelo de reposição de dias parados igual ao que ocorre em universidades e institutos federais. Contra quase todas as correntes do sindicato, conseguimos aprovação deste modelo numa assembleia com quatro mil trabalhadores e 90% de aprovação. Tal política só não foi encaminhada, pois o SEPE fez a política do governo. Além da greve, nós da ORC estivemos presentes em vários atos no fim do ano passado contra o pacote de austeridade e a privatização da CEDAE.

O presente ano (2017) começa pior do que o ano que se passou, pois após a privatização da CEDAE em fevereiro, o cenário aponta a aprovação do ajuste na ALERJ. Assim, nós da ORC temos a tarefa de não somente estar presente nesta luta, como também através do trabalho de base e comitês de mobilização trazer a categoria para ela e também para a luta de reivindicações específicas da educação.

  • DISTRITO FEDERAL E ENTORNO

Protesto no DF em solidariedade aos terceirizados. agosto/2016

Desde que entrou no poder, o governador Rollemberg vem atacando diversos direitos dos trabalhadores da educação e da população que usufrui da educação pública no DF. Em 2015, o governador não pagou a última parcela do reajuste salarial previsto no plano de carreira, não estava pagando a licença prêmio dos aposentados e ainda não tinha ajustado o auxílio alimentação dos servidores, a consequência de tudo isso foi uma greve de quase 30 dias.

O único “acordo” conseguido na greve foi que o governador pagaria o que deve em outubro de 2016, chegado o novo prazo estabelecido, ele novamente deu calote nos servidores e o sindicato nada fez além de notas de repúdios sobre o ocorrido. As licença prêmio dos aposentados continuam atrasadas, sendo pagas e sem cumprir os prazo, o auxílio alimentação não foi ajustado e os atrasos no pagamento dos servidores terceirizados da limpeza, cantina e transporte escolar foram a realidade do ano.

O ano de 2017 já começou com atraso de salários dos servidores da limpeza, cantina e do transporte escolar. Os servidores, de forma justa e necessária, fizeram paralisações para pressionar o governo e as empresas. O resultado disso: vários alunos ficaram sem aula por conta do descaso do governador. Além disso, em várias escolas há relato de falta de livro didáticos para os estudantes.

O que vemos no cenário do DF é uma intensificação do trabalho dos servidores da educação que não vem acompanhado com um aumento salarial, muito menos com melhoria nas condições de trabalho. Os professores se deparam com salas de aula cada vez mais lotadas, alunos sem o básico para o estudo (livro e lanche decente). E, por outro lado, um sindicato aparelhado pela burocracia da CUT, que não tem mais disposição para o enfrentamento, nem consegue espaço para as negociações que estava acostumado.

Em meio a um ano conturbado e de apatia do sindicato, a ORC-DF esteve presente em algumas ações de luta pela educação pública. Logo após o fim da greve de 2015, iniciamos com alguns camaradas, comitês de mobilização nos bairros que trabalhamos para que possamos manter algumas atuações independentes do sindicato. Bem como iniciamos a construção de uma comissão sindical de base em algumas escolas com o intuito de fortalecer cada escola enquanto uma célula de mobilização e luta.

Durante as paralisações dos terceirizados da limpeza, ajudamos a organizar uma passeata no Gama, de professores e estudantes em solidariedade às camaradas que estavam sem receber o salário. Caminhamos em direção à regional de ensino para cobrar que os direitos das trabalhadoras fosse respeitado e os salários fossem pagos.

No fim do ano, estivemos ativamente apoiando os estudantes que ocuparam as escolas nos bairros que trabalhamos. Professores e estudantes precisam estar lado a lado na luta pela qualidade da educação pública.

  • CEARÁ

Protesto autônomo em Fortaleza no dia do professor, contra os cortes na educação. 15/10/2015

Nesse momento, em que a inflação corrói nosso salário, o prefeito Roberto Cláudio/PDT, cria dos Ferreira Gomes, anuncia um pacote com onze medidas que atacam frontalmente direitos assegurados por nosso estatuto do magistério como o congelamento do pagamento das licenças prêmio através da pecúnia por 3 anos, o que significa que esta não será concedida no mínimo até 2020. No entanto, a mais cruel das medidas é a reavaliação dos servidores readaptados. Sabemos que as péssimas condições que encontramos nas salas de aula da rede municipal nos adoece e que poucos escapam. Entendemos como PERVERSA a lógica de obrigar professores doentes a retornarem à sala de aula, bem como antipedagógica para os estudantes terem aula com trabalhadores doentes e desmotivados. Para enfrentar isso, precisamos construir uma greve municipal por reajuste acima da inflação de modo a garantir valorização, bem como enfrentar as medidas do pacote de austeridade de Roberto Cláudio/PDT.

Como conduzir uma greve combativa

Iniciar greve com data para acabar como a diretoria da ArtSind (Articulação Sindical, corrente da CUT), do SINDIUTE, vem propondo é um tiro no pé pois a Prefeitura se sente à vontade para não atender nossas demandas pois sabe que a greve já tem data para acabar. Devemos combater a reforma da previdência em atos nacionais em Brasília, e não apenas em greves e atos locais. Portanto, defendemos uma caravana a Brasília para enfrentar de frente as políticas antipovo de Temer.

Precisamos ter um fundo de greve nos moldes dos fundos de greve das primeiras formas associativas dos trabalhadores no mundo, uma forma de resguardar financeiramente os trabalhadores enquanto a greve durava (pois os trabalhadores não recebiam o salário enquanto não voltassem ao trabalho). A recente decisão do STF diz que em greves que são tornadas ilegais, o empregador está autorizado a realizar o corte de ponto. Ou a diretoria do SINDIUTE coloca 10% da nossa contribuição sindical para um fundo a ser guardado e para pagar o salário dos professores que sofrerem corte de ponto, ou sofreremos com progressiva redução de participação de nossa categoria em lutas e greves. Assim, defender o fundo de greve é uma questão de sobrevivência sindical.

Além disso, não podemos sair de uma greve sem saber como iremos repô-la, nem sem propostas de reposição. Sair de greve com isso em aberto é uma carta branca pro “castigo” da SME que irá criar mil artifícios para punir as/os trabalhadoras/es que ousaram lutar. Devemos discutir reposição ainda em greve!

Por fim, a diretoria do SINDIUTE irresponsavelmente não defende os professores temporários, não os resguarda para que participem de paralisações e greves, e a Secretaria Municipal de Educação se sente ainda mais a vontade para perseguir as/os professoras/es que ousam lutar. É preciso resguardar nossas/os camaradas substitutas/os.

[ORC-Nacional] GREVE NACIONAL E 15M: Derrotar as reformas neoliberais e destruir a burocracia sindical, uma só tarefa!

DERROTAR AS REFORMAS NEOLIBERAIS

E DESTRUIR A BUROCRACIA SINDICAL, UMA SÓ TAREFA!

Boletim Nacional da Oposição de Resistência Classista (O.R.C.), nº2, Março de 2017

Clique para abrir o Boletim Nacional em PDF

Nós trabalhadores/as da educação estamos diante de um momento decisivo para a defesa dos nossos direitos.É também um momento complexo onde fatores de diversas ordens influenciam positiva e negativamente o processo de resistência.

Primeiramente, devemos apresentar uma contradição. Todos nós sabemos e sentimos que hoje existe uma necessidade inadiável de ação e resistência. Os projetos anti-povo (reforma do ensino médio, trabalhista, previdenciária, PEC 55, aumentos de tarifas de ônibus e outros) estão sendo votados com urgência no parlamento brasileiro. Por outro lado, fica perceptível a impotência da atual estrutura sindical (especialmente CUT/CNTE, CTB e FS, mas também CSP-Conlutas e Intersindical) em construir os meios de ação e organização para barrar tais projetos e defender os direitos.

Dessa contradição fundamental temos presenciado tendências negativas de ordem pessoal (derrotismo, impaciência, individualismo) e coletivas (esvaziamento de assembleias, maior burocratização e acovardamento dos sindicatos, dentre outros). Porém, contraditoriamente se aprofundam tendências positivas de ordem pessoal (crítica à burocracia sindical, fim das ilusões com a democracia burguesa, coletivismo, autonomismo) e de ordem coletiva (criação de grupos autônomos nas bases das categorias, greves insurgentes, protestos radicais e métodos de autodefesa de massas). A própria palavra de ordem da “greve geral” virou um apelo popular, mas as burocracias apenas a utilizam para “belos” discursos e blefam, com medo de um levante popular que fuja ao controle e comprometa seus interesses eleitorais em 2018.

Todo esse cenário tem gerado uma nova experiência para o povo brasileiro e para os trabalhadores da educação. Essa nova etapa teve início com o levante popular de junho de 2013. Para nos posicionar de forma correta nessa greve nacional devemos conhecer nossos inimigos e nossas tarefas.

1) Como a Reforma da Previdência atinge a Educação?

A proposta de emenda constitucional (PEC) 287, vem com o intuito de modificar as regras de aposentadoria para os trabalhadores. A proposta, além de estipular uma idade mínima, 65 anos, prevê o fim das aposentadorias especiais que ocorrem atualmente.

Os professores, por terem uma condição de trabalho considerada nociva para a saúde, tem direito a aposentarem 5 anos mais cedo do que as demais profissões. As mulheres, por exercerem dupla jornada de trabalho, também aposentam mais cedo do que os homens. Todas essas conquistas estão sendo desconsideradas na nova proposta da previdência.

As maiores impactadas pela reforma serão justamente as mulheres professoras que podem ter adicionadas ao tempo de serviço quase 15 anos! Ora, muitos professores não conseguem concluir as carreiras até o final sem adoecer física ou psicologicamente nas regras atuais, imagina com mais 10 ou 15 anos de trabalho?  A ideia do governo é forçar a aposentadoria antes, para que reduza as aposentadorias integrais, assim muitos irão recorrer a previdência privada para tentar complementar a renda, enriquecendo os empresários desse setor. Continuar lendo

[ORC-RJ]Rede Estadual do RJ – Como manter a luta após a greve?

Há muito tempo nós da ORC temos defendido e construído no SEPE-RJ uma concepção de sindicato que se contrapõe ao Sindicalismo de Estado (conciliador, ordeiro e pacífico). Defendemos o Sindicalismo Revolucionário (classista, combativo e com o protagonismo da base). Em nossa visão, a orientação baseada na concepção sindical conciliadora é um dos motivos pelos quais a greve de massas de 2016 não foi totalmente vitoriosa ou não alcançou mais vitórias. Por isso foi necessário passar ao Estado de Greve, o que significa manter a mobilização no recesso de agosto e não debandar.

O motivo da derrota econômica, na nossa avaliação, tem a ver com a correlação de forças em suas duas faces: externa e interna. Correlação de forças externa todos sabemos, é a capacidade de termos o máximo de adesão ao movimento paredista, o que tende a causar pressão nos governos. Mas a outra face também é importante e é necessário nos atermos a isso.

Quando falamos em correlação de força interna, esta significa a capacidade das bases e da vanguarda de impulsionar o sindicato para o enfrentamento com o governo. Significa barrar a tendência conciliadora e desmobilizadora da direção majoritária, bem como convencer as bases a construir a luta no dia a dia nos locais de trabalho, nas assembleias locais, na assembleia geral. Significa cumprir calendários de atividades tirados em assembleias e assumir o protagonismo da luta de maneira combativa, lançando mão da ação direta sempre que for necessário. Só assim teremos uma atuação eficaz.

Nossa greve começou com 70% de adesão e assim se manteve por um período, mas com o tempo foi se esvaindo. Grande parte da categoria que viu o tempo passar e quase nada avançar, bem como os sucessivos boicotes e desmandos da direção majoritária, foi se cansando e se distanciando cada vez mais. Por isso, continuamos a afirmar que somente grande adesão não é garantia de greve vitoriosa. Algumas greves, mesmo com pouca adesão, quando são bastante combativas, tendem a obter vitórias.

Ainda assim, é preciso manter a mobilização no recesso de agosto, pois estamos em Estado de Greve. Isso significa termos políticas claras para contrapor ao governo. Temos acompanhado as mesas de negociação da reposição e a SEEDUC está irredutível na sua proposta de reposição e continua tencionando a relação com a categoria. A SEEDUC concordou que será necessário que se altere o calendário escolar (admitindo férias em janeiro, mas incluindo sábados e contra turnos), mas insiste que escolas que foram ocupadas e com grande adesão de grevistas tenham aulas no recesso. E insiste também na antiga forma de reposição de conteúdo (horas aula) individualizada e punitiva. E nós precisamos e podemos mudar isso!

Papel muito parecido com o da SEEDUC exerceu grande parte da direção majoritária quando não encaminhou a proposta de reposição aprovada na assembleia do dia 22 de março, insistiu em recursos para mudar a proposta, não se preparou para defender a política na mesa de negociação e não orientou a categoria que agora volta para as escolas e cai na armadilha individualizante e punitiva que a secretaria prepara. Agora a secretaria alega que os trabalhadores estão repondo ‘voluntariamente’ e cobrará a reposição de conteúdo daqueles que se comprometeram assinando algum documento. Daí é necessário responsabilizar a direção majoritária pelo não encaminhamento da proposta e o não esclarecimento das bases, pois toda política tirada em assembléia geral deve ser amplamente divulgada, encaminhada para as bases e viabilizada a sua execução. Do contrário a direção continuará exercendo seu papel de suporte ao governo, o que chamamos para-governismo.

Por fim, é necessário apontar aqui algumas políticas para que se garanta a mobilização das bases durante o recesso, pois a SEEDUC não tem cumprido os acordos e não tem avançado nos GT’s. E com toda certeza os ataques aos nossos direitos previdenciários, parcelamentos salariais e atrasos não cessarão nopós-Olimpíadas.  Possivelmente teremos que voltar à greve em setembro, junto com o movimento estudantil, fortemente mobilizados e com a política correta, preparados para uma radicalização das lutas que deve se dar juntamente com outras categorias.

Propostas políticas para mantermos a mobilização:

– Indicativo de retorno à greve em setembro se o governo não cumprir os acordos.

– Transformar o comando de greve em comando de mobilização, para que continuemos na luta a partir da base da categoria.

– Que toda orientação política tirada em assembleia para o período de recesso (boicote das aulas) seja amplamente divulgada para a categoria de maneira clara e exeqüível.

– Formação de uma comissão/GT com delegados de base para somarem-se a direção no acompanhamento das perseguições, assédios a estudantes e professores.

– Convocação de um amplo seminário de gestão democrática da escola para discutirmos o processo eleitoral nas escolas. Seminário organizado por base e direção, realizado em 2016 e iniciada em discussões de núcleos e regionais.

– Todas as audiências marcadas com o governo devem continuar tendo acompanhamento e participação de membros da base.

[ORC-RJ] Greve da Rede Estadual Como e por que chegamos nesse atual estágio?

 Panfleto em pdf na íntegra

 Qual caminho tomar depois de quase 5 meses de greve?

O contexto da nossa greve

Essa é provavelmente a greve mais longa da rede estadual da história do SEPE. E ainda numa conjuntura nacional e estadual de avanço do neoliberalismo através dos ajustes fiscais. Os governos Federal (Temer) e Estadual (Pezão-Dornelles) do PMDB, numa ação que começou lá nos anos 90 com os governos FHC e continuou nos governos Lula/Dilma, tentam avançar sobre os direitos previdenciários dos trabalhadores e sobre o desmonte do funcionalismo público.

Vivemos um momento em que a farra com o dinheiro público nunca foi tão evidente: promoção de megaeventos, de mega-obras que só beneficiam os empresários que financiam os governantes, ao mesmo tempo em que as condições de vida do povo se deterioram. Isso tudo já foi denunciado em 2014 pelo movimento “NÃO VAI TER COPA”. E continua a ser evidenciada pelos atuais escândalos do dinheiro públicos em licitações e obras superfaturadas – algumas empresas são as mesmas da época da copa.

Nós, os profissionais da educação estadual do Rio de Janeiro enquanto SEPE, juntos a outras categorias, temos nos esforçado para denunciar nas ruas para toda a população a grande aberração que está hoje simbolizada na cidade olímpica.  E esse esforço de luta e mobilização já está atingindo os 5 meses e encontrando o seu momento mais desgastante e difícil.

Avanços, retrocessos e insuficiência da greve

Sobre a nossa greve precisamos reconhecer que em alguns aspectos ela foi vitoriosa até agora. Conseguimos avançar politicamente no movimento e em algumas pautas pedagógicas e administrativas:

– Aumento dos tempos de Filosofia e Sociologia (não esquecendo que as Línguas Estrangeiras não tiveram o mesmo tratamento e que a disciplina de Artes teve sua grade piorada).

–  30 horas para funcionários administrativos, ainda não publicado em D.O. (sem esquecer que faltam ainda os inspetores escolares).

– O direito a licença prêmio que há muito estava atravancada.

– Descentralização da perícia médica.

– Realizamos um bom debate sobre o modelo de reposição que queremos, aprovando aquele que pode impulsionar a nossa luta, caso seja encaminhado pela direção de forma correta nas mesas de negociação.

-eleições para direção escolar (mesmo sabendo dos limites dessa consulta e tendo o compromisso de admitir que ainda estamos iniciando um caminho para a conquista da democracia de fato nas escolas).

– Avançamos na politização em muitas escolas públicas, com as ocupações estudantis, e também de muitos colegas que nunca haviam feito uma greve, e se apresentaram ao movimento logo na greve mais longa da nossa rede.

Mas precisamos também reconhecer que não tivemos avanços na nossa pauta econômica:  reajuste salarial e garantia de voltar com a data de nosso pagamento para o início do mês. Além disso, 1/3 de planejamento, uma matrícula uma escola, são pontos fundamentais e não tivemos avanço.

Para uma greve de massas com 70% de adesão, isso está sendo até agora realmente pouco.  Mas se nós não identificarmos o que impediu uma vitória acachapante sobre esse governo corrupto e desgastado, podemos voltar a ter avanços insuficientes nas próximas greves. Temos que evidenciar o quão equivocada está a concepção sindical hegemônica.  A concepção conciliadora e parlamentar de nossas lutas. Herdeira do sindicalismo de Estado.

Disso resulta o papel de pouca mobilização que a direção majoritária executa junto à categoria. Realiza uma comunicação de pouca eficácia, por meio de sites e jornais, sem deixar um posicionamento claro e sem postura combativa. Criminaliza em sua prática e em sua fala setores combativos e valorosos da categoria e do movimento estudantil. E por fim, não encaminha aquilo que foi deliberado em assembleia como é o caso do modelo de reposição que foi aprovado. Dessa maneira se alia ao governo no desmonte da greve e na punição aos grevistas.

A tarefa fundamental que nos cabe agora é de rearticular o movimento que está num momento de descenso. Rechaçando figuras que tentaram desmontar a greve desde o seu início, mas também não podemos fortalecer um discurso demagogo ou ufanista. Essas duas formas de condução igualmente destroem o movimento.

 Com ou sem massa o Sindicalismo de Estado leva a derrota da luta!

 Não adianta greve de massas com uma orientação conciliadora

Já afirmamos anteriormente e não cansamos de dizer que uma adesão massiva não é garantia automática de vitória na greve. Se a condução for recuada, podemos conseguir ainda menos que uma greve com menor efetivo mas conduzida de forma combativa. A concepção do sindicato sim pode potencializar ou frear e rebaixar o movimento. E essa concepção de sindicalismo de Estado, atrelada ao legalismo, tem forte vinculação parlamentar e programa que tenta agradar aos anseios eleitorais das correntes, foi o maior peso que carregamos nessa greve. O papel do governo é claro. Mas esse papel do próprio sindicato na condução das lutas geralmente é nebuloso, escondido atrás de discursos que fazem com que a base tenha dificuldade de identificar o inimigo dentro da categoria.

Essa concepção é responsável pelo marasmo que tivemos em grande parte dessa greve, mesmo com assembleias lotadas e grande adesão. Marasmo esse que já denunciamos lá atrás no primeiro mês de greve, ao afirmarmos que era necessária uma orientação política correta para a greve.

Por isso que mesmo com um limite mínimo de adesão, uma greve com a concepção que defendemos combativa e que faz uso da ação direta, tem muito mais chance de ser vitoriosa. Não devemos esquecer que muitas das pautas pedagógicas conseguidas se deram graças à luta do movimento estudantil por meio da ação direta: as ocupações de escola.

Portanto, aqui devemos fazer uma análise responsável. Apesar da aproximação das olimpíadas o que cria um pânico no governo, a nossa adesão e nossa capacidade de mobilização e resposta ao governo estão mais enfraquecidas.

Sabemos que a maior parte da categoria que fez a luta, o fez porque precisava melhorar as suas condições econômicas. E quando não conseguem seus objetivos econômicos voltam para as escolas com sensação de derrota, enfraquecendo nossa greve e desrespeitando, em alguns casos, até mesmo o que foi tirado em assembleia. Sabemos também que a vanguarda, ou minoria ativa, da categoria, dependendo da concepção sindical, faz a luta econômica, mas entende que o sindicato também tem o papel de fazer a luta política. E essa vanguarda em geral consegue manter a relação entre o que defende e o que pratica.  Só que não é assim que age a maior parte das nossas bases. Mesmo muitos daqueles que vão as assembleias, que votam a continuidade, mas pela imposição da materialidade de suas vidas voltam para as escolas, pois é difícil sustentar suas convicções quando a materialidade se impõe. E na medida em que temos uma responsabilidade com a continuidade da luta, fazer a luta sempre com maior ou menor força, numa conjuntura favorável ou uma conjuntura desfavorável, precisamos reavaliar se é possível continuar lutando por meio da greve.

Nós da ORC tivemos a  preocupação e a lealdade de expor o debate com franqueza. O momento agora é de construir bases, independente da decisão da assembleia da categoria e de quanto tempo permaneceremos em greve. Para isso algumas condições mínimas devem ser construídas no momento atual da greve.

 Estado de greve como estado de simples “não greve”?

 

A diferença de um Estado

de Greve e uma debandada

Aqueles que acompanharam as greves do sepe, sobretudo as de 2011, 2013 e 2014, lembram bem que saímos delas em estado de greve. O que isso potencializou na nossa luta nas semanas seguintes? Nada! Foram saídas que mais pareceram debandadas de greve. Por isso independente do tempo que a greve se mantenha, temos que garantir que na sua finalização não acabe a mobilização da categoria. Nós sabemos que se essa greve não atravessar o recesso e as olimpíadas (um cenário possível) ela tem grandes chances de voltar em setembro pelo provável parcelamento de salários que virá. Por isso as propostas de saída de greve da burocracia sindical ,nas semanas anteriores, não apontavam nada. Nenhuma medida ou organização para manter uma mobilização, exatamente como aconteceu nas greves passadas. Por isso independente do fim da greve agora ou não, temos que definir aquilo que vamos construir para que o movimento não acabe. Se não discutirmos isso antes, pode ser tarde demais. Não dá pra pensar tudo no instante da saída.

 

Seguem propostas para serem encaminhadas independentes do fim ou não da greve:

 

–  Assembleia Geral para definir a questão da reposição de dias e calendário letivo, após apresentação de contraproposta do governo.

–  Comissão eleita na base nos núcleos e regionais para acompanhar as perseguições políticas, assédios morais e reposição nas escolas.

–  Calendário das próximas atividades sindicais

–  Comissão para estudar como implementar 1/3 de planejamento (seja com medidas jurídicas ou políticas)

–  Realização de um grande seminário de gestão escolar para dar conta das eleições de diretores e do debate do papel do movimento estudantil na escola (sobretudo nas escolas que foram ocupadas)

–  Participação nos atos de denúncia contra as olimpíadas, principalmente o já aprovado para o dia 05/08

–  Campanha de boicote ao SAERJ (ou outra avaliação meritocrática do governo)

 

[ORC-RJ] Reposição de dias parados e suspensão do calendário letivo

Texto de explicação da proposta de reposição após a greve da Rede Estadual do RJ

O que defendemos e foi deliberado na assembleia de 22 de Março:

 Vamos lutar pra que essa reposição de horas não seja mais realizada. Será feita uma reposição dos dias letivos parados, reivindicando a suspensão do calendário, desvinculando o calendário civil do calendário letivo, garantindo respeito à jornada de trabalho semanal e às férias em Janeiro.

       Foi aprovado também, em assembleia posterior, a defesa de um calendário único para toda a rede (incluindo as escolas ocupadas)

 

O que significa repor os dias parados?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece:

Artigo 24 – A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I – a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

Essa legislação não nos contempla politicamente e não está sendo reivindicada como modelo de educação dos trabalhadores (até porque não discute a qualidade e sim a quantidade das horas e dias na escola). Mas quando há uma greve de grande adesão e o governo corta o ponto de forma autoritária, isso ameaça o reconhecimento desse ano letivo para toda a rede, porque com corte de ponto não haverá reposição dos dias parados e a carga horária mínima não poderá ser cumprida!

Da mesma forma, o sindicato não é a instituição que vai diplomar ou validar o curso ministrado para os estudantes. Não é seu papel rever essa legislação! Portanto as normas da carga horária mínima e dos dias letivos sempre servem de parâmetro para o período pós-greve para a garantia do reconhecimento/validação do ano letivo pelos governos e secretarias de educação, de acordo com o MEC. Negar que isso influencia nossa negociação seria pura demagogia!

Por isso, para repor os dias parados temos que entender que tivemos 18 dias letivos na rede estadual de ensino em 2016 até o dia 01/03. No dia 02 entramos em greve. Após o fim do movimento faltarão 182 dias letivos para o término do ano letivo de 2016.

O calendário letivo deverá ser reorganizado para que, após o término da greve, esses 182 dias sejam adicionados a partir do dia da volta. Mas temos que deixar claro que respeitando a jornada de trabalho semanal e as férias em Janeiro dos trabalhadores.

 Na prática como funciona?

Nas universidades, escolas técnicas e colégios da educação básica de esferas municipal, estadual e federal, em sua imensa maioria, ao término da greve negocia-se um novo calendário letivo.

Esse ano, aqui no Rio de Janeiro por exemplo, o Colégio Pedro II fez uma reposição de dias letivos referente aos dias de greve de 2015. Retomaram as aulas e discutiram um calendário de reposição. Pararam as aulas no ano de 2015 antes das festas natalinas, como de costume, tirando férias em janeiro e retomando em fevereiro as aulas do ano letivo de 2015. Só após completarem os 200 dias letivos iniciaram o ano letivo de 2016.

As universidades públicas sempre optaram por esse tipo de reposição. Mas como o exemplo acima mostra, as escolas técnicas e colégios federais, colégios de aplicação, entre outros, repõem dessa mesma forma por respeito aos trabalhadores, alunos e pais. Respeito à comunidade escolar!

Ou seja, após a greve devemos desvincular o ano civil do ano letivo, se for necessário! Diferenciar o calendário civil (que termina em dezembro) do calendário letivo/escolar. Isso para garantir que não teremos uma reposição que desrespeite a jornada semanal de trabalho e as férias de janeiro! Mesmo que para isso algumas aulas possam ser dadas ainda no ano seguinte. Mas se isso for necessário, será dentro da jornada de trabalho normal de cada educador.

 O caso dos formandos do 9° e 3° ano

 O caso dos formandos deve sempre ser tratado de forma pedagogicamente responsável. Defendemos que os alunos aprovados em concursos/vestibulares devem ter o direito de serem diplomados. E os demais casos especiais podem ser vistos por cada unidade escolar, mas mesmo que haja adiantamento das aulas, lembramos que o melhor é sempre que os alunos tenham as aulas de reposição.

Nesses casos devemos ter sim a autonomia dos docentes de adequarem seus planejamentos e atividades – as redes que praticam a reposição de dias também fazem isso sem nenhum problema.

A greve dá trabalho! Principalmente para quem a constrói! E temos orgulho desse trabalho!

É na luta que melhoramos a educação. Mas temos que garantir que aulas de qualidade sejam construídas para os alunos. Repondo em sábados e nos turnos invertidos sabemos que a perda é grande no processo de construção do conhecimento.

O que se pratica habitualmente na rede estadual não é reposição, é punição!

O que significa a suspensão do calendário?

Durante a greve nós não consideramos que há dias letivos! Ora, se temos 70% de adesão, defendemos que o calendário seja suspenso. Que a comunidade escolar reconheça a greve e que o seu período seja desconsiderado do calendário letivo. Ao término da greve retomamos o calendário escolar.

E se o governo não suspender o calendário formalmente?

Mesmo que o governo não admita a interrupção das aulas pela greve e formalize a suspensão do calendário agora, isso não impede nada, pois essa é uma pauta política. Vamos pressionar para que isso seja reconhecido. E principalmente, vamos aplicar nossa posição política na reposição dos dias letivos ao término da greve. Independente do governo assumir a suspensão durante a greve ou não, O fundamental é já definirmos durante a greve como será a reposição! Se o calendário for reorganizado como estamos propondo, na prática, garantimos que ele ficou suspenso no período de greve!

Não vamos considerar os dias de greve como dias letivos. Não podemos aceitar uma ficha individual que impõe reposição de horas dobrando a carga horária do grevista para que o calendário anterior à greve seja cumprido. Não! Vamos retomar os dias letivos depois da greve, coletivamente! Num calendário unificado!

Fazer o que dezenas de categorias da educação já fazem toda a vez que entram em greve! Não há nenhum empecilho jurídico nisso!

O calendário tem que ser único de toda a rede!

Temos que bater firme! Não aceitamos calendários diferenciados! Calendário único para toda a rede! Escolas ocupadas, com mais ou menos adesão…. não importa!

Por isso não podemos deixar para debater a suspensão do calendário e a reposição dos dias letivos só depois do término da greve. Nossa capacidade de negociação deve ser exercida agora. Ao longo do ápice do movimento, como mais uma proposta, de suma importância, colocada na mesa de negociação.  Devemos arrancar do governo essas garantias:

1- Suspensão do calendário letivo (durante a greve ou refazendo o calendário ao término do nosso movimento)

2- Reposição respeitando a jornada de trabalho semanal de cada trabalhador (sem ficha de reposição de horas extras semanais)

3- Calendário que garanta as férias EM JANEIRO

4- Calendário letivo unificado de toda a rede (sem a reposição de horas que define uma reposição individualizada)

 Como e por que encaminhar a proposta deliberada na assembléia da Rede Estadual do RJ em 22/03 sobre reposição nesse momento?

Não é ilegítimo propor algo intermediário, mas quanto mais a proposta apresentada ao governo se distanciar do modelo aprovado em nossa assembleia, mais prejudicada vai ser a comunidade escolar (alunos, trabalhadores e pais).

Já foi apresentado um recurso a essa discussão e a assembleia recusou por ampla maioria, porque enquanto o governo não apresentar contraproposta não devemos rebaixar nossa reivindicação. Ou seja, discutir porcentagem de uma mescla entre reposição de dias e a horrível reposição de horas (chamada de “conteúdos”) é facilitar para que o governo, em mesa de negociação, rebaixe mais ainda a proposta e se aproxime cada vez mais do modelo de reposição que a categoria já desaprovou de forma veemente! A seeduc já está tentando impor esse modelo por fora da negociação para os que retornaram antes do fim da greve.

Assim que forem definidas em negociação (com a seeduc) essas orientações que nós já aprovamos, basta reorganizar o calendário, a partir da data de saída da greve, debatendo recessos, por exemplo, desde que garanta as férias escolares em janeiro. Isso tanto para ensinos regular, normal, NEJA ou “dupla escola”. Porque os trabalhadores da educação trabalham em mais de uma modalidade ao mesmo tempo.

O papel de apresentar contraproposta nesse momento é do governo. Quando ela existir, a assembleia da nossa categoria irá avaliar. Rebaixar a proposta por nós aprovada, sem avançar mais nas negociações com o governo e ainda no momento que há imposição de reposição de horas pela seeduc no meio da greve pra quem voltou, é um tremendo equívoco! Isso tende a fortalecer a política da SEEDUC: dobra de jornada de trabalho, sábados e contra turnos, ficha individualizada e calendário diferenciado!

O avanço dos dias letivos no ano seguinte à greve é de responsabilidade do governo. A greve é conseqüência do descaso com a educação. Excetuando-se possivelmente os formandos da forma que tratamos acima, os demais vão ter 100% das suas aulas repostas, eliminando possível prejuízo da greve.

Defendemos que nosso movimento lute para impedir outra reposição escravocrata que não respeita nossa jornada de trabalho e precariza também as condições do aluno.

Terminar o ano letivo mais tarde não implica em precarização do trabalho e nem do ensino. Aulas falaciosas em contra turno, sábados e com aumento da jornada de trabalho semanal é que são medidas de precarização das condições da escola e da educação como um todo.

 Assina o documento:

Essa é uma Compilação das Contribuições da Oposição de Resistência Classista (ORC), apresentadas desde a primeira semana da greve e que serviu de base para a aprovação dessa proposta em diversos núcleos e regionais e na assembléia geral da categoria em 22 de Março.